Partido Liberal

PARTIDO LIBERAL

Nasceu de uma cisão no seio da Convergência Monárquica e foi um dos partidos de extrema-direita mais importantes no pós-25 de Abril de 1974. O Partido Liberal (PL), foi fundado a 28 de maio de 1974, optou por um discurso populista que representasse os interesses das classes privilegiadas. Acabou ilegalizado no seguimento da intentona de 28 de Setembro de 1974.

Uma parte do setor monárquico deixou, a partir da década de 1950, de apoiar a ditadura do Estado Novo, com alguns dos seus elementos a juntarem-se à oposição. Os vários movimentos desta ala (Movimento Popular Monárquico, Renovação Portuguesa e uma parte da Liga Popular Monárquica) acabaram por se juntar na Convergência Monárquica, fundada a 30 de abril de 1970. 

"O processo de descolonização é, na sua essência, económico-social. Reduzir o processo de descolonização a um processo de entrega ou abandono seria agravar as situações coloniais, sob nova forma: a condição das populações nativas ver-se-ia rudemente agravada" – comunicado "Partido Liberal Define Posição Quanto às Independências", de 5 de junho de 1974. 

Depois do 25 de Abril de 1974, a maioria dos membros da Convergência Monárquica optou pela criação de uma força política que pudesse disputar em pé de igualdade as eleições que se avizinhavam, o Partido Popular Monárquico (PPM), a 23 de maio de 1974. 

No entanto, o posicionamento do novo partido sobre a questão colonial, ao apoiar a autodeterminação das populações das colónias, levou alguns monárquicos (António Ávila, Osvaldo Aguiar, Dias Gonçalves, João Saldanha, Gastão da Cunha Ferreira e Amândio Quinto) a fundarem outro partido, o Partido Liberal (PL).

De acordo com o seu Programa, apresentado numa conferência de imprensa no final de maio de 1974, as grandes linhas de intervenção do PL eram: “Paz, a Justiça Social – com absoluta prioridade às condições de base da população (salário, alimentação, saúde, habitação, educação e segurança social); a subordinação do bem particular ao geral; o desenvolvimento equilibrado das forças económicas e sociais com participação de todos os interessados; o trabalho e a produtividade ao serviço do Homem a participação dos trabalhadores no fruto do trabalho [...]; liberdade democrática contra o anarquismo e o caos social.”

À semelhança dos outros partidos de extrema-direita nascidos pós-25 de Abril, o PL procurou dissociar-se do Estado Novo e optou por um discurso populista e demagógico, afirmando-se até como “antifascista”.

Embora apelasse ao apoio das massas trabalhadoras e pobres, nem por isso deixou de defender a participação em igualdade de todas as classes sociais (“todos os interessados”) no “desenvolvimento equilibrado das forças económicas e sociais”. Um “aclassismo” que não passava de um subterfúgio discursivo para a defesa dos interesses das classes privilegiadas. De resto, eram estas que compunham e dirigiam o partido, pretendendo manter o estatuto de que haviam gozado durante o Estado Novo.

Por exemplo, António Ávila, membro do Diretório e da Comissão Executiva do partido, era administrador da empresa de serviços Sinase, com sede na Rua Braamcamp, em Lisboa, e o tenente-coronel da Força Aérea António Figueiredo era administrador das sociedades ETE-Empresa de Tráfico e Estiva e Navex, SA. Eram todas importantes empresas do tecido económico português.

O PL também defendeu, pelo menos na sua intervenção oficial, a aplicação do Programa do MFA e, sobretudo, da agenda política de António de Spínola, considerando mesmo “o movimento militar de “25 de Abril” como um dos acontecimentos mais importantes da nossa História”. Lamentavam, contudo, a atividade das “minorias ativistas que incitam ao ódio, criam a desordem e a anarquia e organizam, desde já, o assalto às estruturas do Poder”.

"Os que, a todo o momento, tentavam cavar um fosso entre o Presidente da República e o Movimento das Forças Armadas, insinuando pretensos desvios ao espírito do Programa, verão agora dificultados, senão mesmo gorados, os seus intentos", lê-se no documento do PL "O Partido Liberal Confia nos Militares", de 16 de julho de 1974. "A primeira função de qualquer governo é governar e não consentir que a sua autoridade seja usurpada por movimentos, partidos ou grupos."

Estes grupos seriam os militantes do Partido Comunista Português (PCP) e de outros partidos e organizações da esquerda revolucionária – UDP, LCI, PRT. E, também à semelhança de outras forças políticas de extrema-direita, o PL usou um discurso antitotalitário, afirmando-se “antifascista”, para atacar o PCP e denunciar os riscos que representava para a soberania nacional, sublinhando recusar “qualquer fascismo, seja ele das direitas, seja das esquerdas”.

O PL vinculou-se no seu programa à defesa dos princípios cristãos e da proteção à família enquanto eixos estruturantes do seu pensamento e ação. E, no plano económico, o partido defendeu a iniciativa privada “como a melhor contribuição do trabalho criativo para o desenvolvimento” e a “prioridade à iniciativa e gestão privadas da atividade económica, com as limitações impostas pelo bem-comum e pela necessidade de evitar situações monopolistas”.

Do ponto de vista da proteção à família, destacava-se a proposta de conceder às mães que tivessem à sua responsabilidade a educação dos filhos o direito a remuneração por parte do Estado. Na prática, propõe-se a profissionalização da condição de mãe e de dona-de-casa, cada vez mais contestada pelas forças progressistas, por verem nela uma das formas mais gravosas de exploração da mulher.

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Panfleto do Partido Liberal a convocar para sessão de esclarecimento em Setúbal
Panfleto do Partido Liberal a convocar para sessão de esclarecimento em Setúbal

No capítulo dedicado à educação, o PL fez uma proposta característica da agenda política direitista: o “direito de escolha”. Ou seja, apesar da existência e do investimento na melhoria, na abrangência geográfica e nos meios materiais e humanos da escola pública, advoga-se que os pais devem poder, apesar disso, optar por inscrever os seus filhos no ensino privado e ver essa opção ser subsidiada pelo Estado ou, na terminologia empregue pelo Partido Liberal, desenvolver o “ensino livre” frente à “escola única” – uma ideia que já bebia da proposta do “cheque-ensino” do economista neoliberal Milton Friedman (1912-2006).

Também na área da saúde o partido defendia a não discriminação da medicina privada, devendo esta ser aproveitada e tratada em condições de igualdade relativamente à rede pública de cuidados de saúde. Quanto à política laboral, insistiam numa “urgente revisão do direito à greve”, não para o tornar mais abrangente, mas claramente para o limitar.

Por fim, e no que concerne à política a adotar face às colónias, o PL defendia a via referendária para decidir o futuro de cada uma das colónias. No fundo, pretendendo defender o direito à autodeterminação e uma solução política para a guerra colonial, o PL limitou-se a pugnar pela manutenção dos laços de dependência e subjugação colonial das populações africanas e asiáticas existentes até aí no império colonial português.

O Partido Liberal teve na sua órbita uma publicação semanal chamada Tempo Novo, criada pelo monárquico José Hipólito Vaz Raposo, que depois do 28 de Setembro integrou a organização bombista de extrema-direita Exército Libertação de Portugal (ELP). Empresas próximas do PL iriam financiar a publicação através das receitas publicitárias, mas quando o sexto número estava para sair, o dinheiro ainda não tinha chegado aos fundos de maneio do semanário.

As dificuldades foram, no entanto, ultrapassadas. No total, acabaram por ser publicados sete números, com o oitavo a ser impedido pelo COPCON, liderado por Otelo Saraiva de Carvalho, já depois da intentona do 28 de Setembro de 1974.

O Partido Liberal alinhou com a intentona spinolista do 28 de setembro e, uma vez gorada, foi ilegalizado pelas autoridades político-militares. Os seus militantes e dirigentes integraram depois o Exército Libertação de Portugal, a organização bombista de extrema-direita mais radical durante o período revolucionário. 

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