Todos os votos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros

Quando participamos numa eleição democrática tendemos a acreditar, com mais ou menos convicção, em alguns princípios fundamentais. E, no nosso caso, estão resumidos no primeiro ponto do artigo 10º da Constituição da República Portuguesa (CRP): “O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição”.

Cada um dos adjetivos atribuídos ao sufrágio nesse artigo é essencial para manter intactos os alicerces da democracia como foi imaginada em 1975: universal, direto, secreto, periódico e igual.

Universal, porque todos os cidadãos portugueses, maiores de idade e a quem não tenham sido retirados direitos políticos, têm direito a exercê-lo. Directo, porque cabe ao povo eleger diretamente os seus representantes (e não a câmaras ou colégios como noutros países). Secreto, porque cada voto diz respeito apenas a quem o deposita nas urnas, não devendo sofrer pressão ou consequências pela sua decisão. Periódico porque os cidadãos devem ser consultados sobre a sua vontade de forma regular, independentemente da prestação dos deputados eleitos. E, finalmente, igual: porque cada voto deve valer o mesmo. 

DEPENDEMOS DE QUEM NOS LÊ. CONTRIBUI AQUI.

No entanto, cada voto não vale o mesmo quando elegemos quem nos irá representar na Assembleia da República (AR). Há duas causas: a eleição de deputados por círculos eleitorais que correspondem aos distritos, regiões autónomas, Europa e Fora da Europa; e o método de Hondt, usado para distribuir os mandatos dentro de cada círculo e que favorece maiorias.

O maior problema é a distribuição de deputados pelos círculos eleitorais. A razão desta distribuição é simples e visa garantir que cada região tenha os seus interesses representados no parlamento, de forma proporcional ao número de eleitores que nela estão inscritos, apesar de todos os deputados representarem a totalidade do país. Em teoria, é justo. Na prática, leva a que centenas de milhares de eleitores não elejam um representante com o seu voto.

Analisemos os dados disponibilizados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre as últimas eleições legislativas, de 2019. Comecemos pela distribuição do número de mandatos (deputados a eleger) por distrito, que deveria ser proporcional ao número de eleitores inscritos nesse círculo. 

Se tal fosse verdade, os círculos da Europa e de Fora da Europa deveriam eleger 20 e 13 deputados, respetivamente. Elegem dois, o menor número de deputados por um círculo eleitoral. Lisboa deveria eleger menos sete deputados e o Porto menos seis.

Podemos alegar que o voto de um cidadão não residente no país não deve valer tanto quanto o de um cidadão que vive em território português, mas essa afirmação contradiz a Constituição.

Fá-lo no que diz respeito aos artigos 13º e 14º: no artigo sobre o Princípio da Igualdade, que dita “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, e no artigo referente aos portugueses no estrangeiro ao dizer que estes cidadãos “gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país” (como é o caso do direito ao voto). 

Em teoria, cada voto vale o mesmo, mas na prática não é assim. Em 2019, mais de metade dos votos válidos em Portalegre não serviram para eleger qualquer deputado.

Continuemos agora para o problema maior, com a distribuição do número de mandatos por círculos eleitorais: os votos que vão “para o lixo”. Isto acontece porque, mesmo assumindo que a distribuição dos mandatos é proporcional, existem círculos com muito menos densidade populacional que outros. Com o atual número de mandatos, isso significa que Portalegre elege dois deputados, enquanto Lisboa elege quarenta e oito. 

Em teoria, parece razoavelmente justo: Lisboa tem mais de vinte vezes o número de eleitores inscritos que Portalegre. Na prática, isto significa que os eleitores de Portalegre que se identificam com partidos mais pequenos correm o risco de não eleger deputados – mesmo que a soma dos votos nesses partidos seja maior do que a soma dos votos nos partidos que os conseguem eleger. 

Foi isso, aliás, que aconteceu em 2019: 51% dos votos válidos (excluindo votos brancos e nulos) em Portalegre não serviram para eleger deputados. Mais de metade da população que exerceu o seu direito de voto neste distrito não está representada no parlamento. 

Em oito círculos eleitorais mais de um quarto do total de votos é ignorado – Portalegre, Évora, Beja, Fora da Europa, Castelo Branco, Madeira, Viana do Castelo e Europa, por ordem decrescente. Em Lisboa e Porto, essa percentagem desce para 4% e 7%, respetivamente.

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É fácil verificar o dano que esta situação causa à pluralidade democrática: em Lisboa foram eleitos deputados por nove  partidos, no Porto por seis . Em dezasseis dos restantes vinte círculos foram eleitos deputados por três ou menos partidos. Em Lisboa, cada deputado representa em média 25 817 eleitores. Em Portalegre, apenas 11 507.

No total, em 2019, houve 718 929 votos que não elegeram deputados, ou seja, 14% dos votos válidos, distribuídos de forma absolutamente desproporcional e prejudicando precisamente os eleitores a quem a existência de círculos eleitorais devia mais servir – os do interior. 

Esta diferença deve-se ao conceito de “voto útil” que tanto prejudica a pluralidade, levando a que muitos eleitores se sintam compelidos a votar num dos grandes partidos, a escolher “o mal menor”, e não o partido que efetivamente querem que os represente.

Qual seria, então, a alternativa? Há várias. Há quem defenda um círculo de compensação, que distribua os votos que não serviram para eleger deputados pelos vários partidos. No entanto, este método não corrige o problema, só o mitiga. Quantos deputados seriam alocados a esse círculo, não se podendo prever o número de votos que por ele seria representado pré-eleitoralmente? E de que listas seriam provenientes? 

Em 2019, mais de 718 mil votos não elegeram qualquer deputado. Muitos eleitores sentem-se compelidos a votar num dos grandes partidos, a escolher "o mal menor", com a ideia do chamado "voto útil".

Outra solução – a que advogo – passaria por um círculo único, em que os mandatos seriam distribuídos pelos diferentes partidos e, dentro de cada um deles, pelo equivalente aos círculos atuais de forma proporcional ao número de eleitores inscritos em cada um. A distribuição geográfica dos deputados continuaria assegurada, mas o conceito perverso e anti-democrático de “voto útil” caía por terra.

No que toca ao sistema eleitoral, resta falar do método de alocação de mandatos que utilizamos: O método de Hondt, de distribuição proporcional que facilita maiorias. Sozinho não seria um grande problema. Mas, combinado com a distribuição de mandatos por círculos eleitorais, cria uma dupla penalização dos partidos pequenos – e um duplo favorecimento dos partidos do “arco de governação”.

Apesar de o método de Hondt ser amplamente usado, existem outros sistemas de distribuição proporcional que não têm o mesmo viés a favor dos partidos mais votados, como o método de Sainte-Laguë, usado na Nova Zelândia, na Letónia e em certas eleições da Alemanha.

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A tabela acima deixa bem claros os vieses do sistema atual e quais as suas causas. No sistema atual, que desperdiça votos e arredonda de forma a favorecer maiorias, os grandes partidos saem largamente favorecidos. Mesmo sem alterar o método de distribuição, ao eliminar os círculos eleitorais e utilizar um círculo único, os números aproximam-se significativamente da proporção real. 

Quando utilizamos o método de Saint-Laguë em vez do método Hondt, a distribuição de deputados é praticamente igual àquela que realmente corresponde aos votos do eleitorado. O desperdício de votos torna-se residual e cada voto tem praticamente o mesmo peso – o desejável numa democracia plural e saudável, para garantir que não há votos “mais iguais do que outros”, parafraseando o escritor britânico George Orwell.

Cabe então a questão: se existem alternativas francamente melhores, porque motivo mantemos o sistema eleitoral atual? Não tem uma resposta fácil. Se, por um lado, não existe motivação política por parte dos grandes partidos para mudar um sistema que tanto os favorece, por outro não é fácil mudar a lei eleitoral. Para tal é necessária uma revisão constitucional – o artigo 155.º da Constituição estipula o uso do método de Hondt.

A acontecer, esta revisão seria a oitava na história da democracia no nosso país – a última foi em 2005. Foram usadas pelo centro político para atacar o espírito da Constituição original (a segunda revisão constitucional incluiu a palavra “tendencialmente” no acesso gratuito ao SNS), e há vários partidos políticos que desejam profundamente uma nova revisão para continuar esse trabalho, tornando qualquer revisão perigosa para quem acredita no espírito do texto inicial.

Várias tentativas de revisão constitucional têm acontecido desde 2005. Em 2010, o PSD deu entrada a uma proposta de revisão que se propunha, por exemplo, a eliminar definitivamente qualquer referência à gratuidade (tendencial) do SNS, a um sistema público de ensino pré-escolar e a um sistema de ensino progressivamente gratuito. Tudo isto para levar a cabo "o expurgo da ideologia e da orientação programática e estatista do texto constitucional"— aquelas fundamentais na construção da democracia.

Fica assim claro que não é fácil tocar na lei eleitoral e na Constituição. É preciso pesar os prós e os contras e ter a consciência de que muito dificilmente o bloco central permitirá a passagem de alterações que não sirvam os seus interesses – manifestamente contrários aos da redação original da CRP. É, sobretudo, com esta relação de forças à esquerda, perigoso.

Não é fácil mudar a lei eleitoral. Requer uma revisão constitucional, algo historicamente usado para atacar o espírito da Constituição de 1976.

Analisado o sistema eleitoral e as mudanças desejáveis para o tornar mais justo e equitativo, importa abordar ainda outro fator relevante. Se é importante que cada voto pese o mesmo, importante é também que seja feito em consciência, da forma mais informada possível. 

Para tal, é essencial que os cidadãos tenham acesso aos programas de cada partido, aos candidatos por distrito, a entrevistas, a debates, a tempos de antena e a outras formas de contacto com os representantes dos vários partidos, de forma a que todos os programas tenham direito ao mesmo nível de divulgação, mas também de escrutínio.

Cabe aos meios de comunicação social garantir que a cobertura da campanha eleitoral não é tendenciosa, que dá igual oportunidade a todos os partidos para promoverem os seus programas, sujeitando-os ao mesmo nível de escrutínio. 

É o que está tipificado no artigo 56º da lei eleitoral, igualdade de oportunidades das candidaturas: “Os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efetuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral”.

Ora, não é o que tem acontecido. Mais uma vez, os grandes partidos são sujeitos a tratamento preferencial: todos os debates do PS e do PSD foram transmitidos por um dos canais generalistas (RTP1, SIC e TVI), ao passo que vários dos debates entre partidos mais pequenos foram emitidos apenas por canais por cabo (SIC Notícias e CNN). Não houve igualdade de condições, prejudicando os eleitores que, por não terem acesso aos canais pagos, não puderam ver os debates de todos os partidos. 

Mais flagrante ainda é a duração do debate entre PS e PSD: foi o triplo da dos outros debates e foi transmitida (e moderada) em simultâneo pelos três canais generalistas. Uma absurda quebra do princípio da igualdade e um favorecimento injustificável de dois partidos face aos restantes.

Falando em duração dos debates: esta tem vindo a decrescer de eleição para eleição. Em 2015 tinham uma hora, em 2019 passaram a 35 minutos e em 2022 tiveram 25 minutos (com excepção do debate PS-PSD acima referido). Que escrutínio se pode fazer em 25 minutos? Que propostas é possível trazer à baila? Como é que se pede a um partido que apresente um plano para o país num debate com a duração de um episódio de uma sitcom — em que tem a palavra durante menos de metade do tempo? 

Não se discute política, discutem-se bocas de parte a  parte e quem “ganhou”, com os comentadores a debruçar-se horas e horas sobre a performance, num claro exemplo da política-espetáculo. 

Quanto aos vencedores, uma coisa é certa, a democracia não terá sido: ficaram de fora da discussão temas essenciais como a cultura (sempre à espera do 1% do Orçamento de Estado), a política europeia (essencial para distinguir alguns partidos) e a habitação (cuja desregulação impede tantos jovens de sair de casa dos pais ou os faz estar sujeitos a situações de arrendamento irregulares). Até do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a famosa bazuca, pouco se disse.

Este ano, os debates televisivos duraram 25 minutos. Como é que se pede a um partido que apresente um plano para o país num debate com a duração de um episódio de uma sitcom?

Não é de espantar que vários partidos se tenham queixado da situação: o Livre teve de criar uma campanha mediática para poder debater com os outros partidos com assento parlamentar, apesar de ter eleito uma deputada nas eleições anteriores, que era o critério de escolha. Já a CDU optou por não participar nos debates que seriam transmitidos nos canais por cabo. 

Estes atropelos à imparcialidade, bem como o número de referências a cada candidato nos diversos meios de comunicação social ou a distribuição do comentariado político por simpatia partidária em cada estação e grupo de media, são fatores que acabam por influenciar votos e ajudar a moldar configurações parlamentares, sem que o devido trabalho de informar os eleitores tenha sido cumprido com seriedade.

É urgente que a comunicação social reavalie a sua posição quanto a eleições nacionais. Esta deve ser de promoção da saúde democrática, deve primar pela isenção, pelo rigor e pela excelência. Não se podem tratar debates entre os partidos que formarão a nossa casa da democracia com o sensacionalismo e sede de audiências com que se trata um direto de um qualquer reality-show. E ajudava se a CNE se pronunciasse sobre estes constantes atropelos e exigisse seriedade por parte dos diversos canais de comunicação.

A cada eleição a taxa de abstenção cresce. É um mal que é urgente combater, mas também contextualizar – começando pela atualização dos cadernos eleitorais, para garantir a fiabilidade dos números, e analisando a relevância da inclusão automática dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nos cadernos eleitorais. Não obstante, é clara a falta de motivação dos eleitores.

Para que os eleitores possam votar com confiança têm de ter acesso a informação de qualidade e a políticos de qualidade que resistam ao escrutínio cuidadoso de uma comunicação social capaz, para garantir aos eleitores que votam em estadistas e não em performers. E, acima de tudo, têm de ter confiança de que o seu voto conta, e que cada voto vale o mesmo. Só assim pode haver confiança na democracia e só assim se cumpre a Constituição da República Portuguesa.