Governo autoriza demolição da antiga Estação Ferroviária da Boavista

O Governo autorizou esta terça-feira a demolição da antiga Estação Ferroviária da Boavista, no Porto, ao permitir a “desafetação” de três edifícios públicos da empresa Infraestruturas de Portugal e a reorganização dos respetivos lotes. O Movimento por um Jardim na Boavista reagiu à decisão dizendo ser “contra a vontade da população” e acusou o Governo e a Câmara do Porto de não terem “tido a coragem” de a consultar. 

A decisão do executivo, publicada em despacho no Diário da República, de desafetação do domínio público ferroviário dos três edifícios em causa permite, ao reorganizar o loteamento, a duplicação de áreas de construção para lá dos limites regulamentados. A construção do centro comercial do El Corte Inglés poderá assim avançar.

A desvinculação dos três edifícios destina-se “a integrar uma operação de loteamento sob a forma de reparcelamento urbano (...) em conjunto com uma área de 1.392 m2 da titularidade do ECI Boavista, S. A. (ECI), da qual está prevista a demolição dos três edifícios existentes e resultarão três lotes de terreno”, lê-se no despacho. Um desses lotes será para a construção de um novo El Corte Inglés.

O Movimento por um Jardim na Boavista reagiu à decisão dizendo sentir uma “profunda inquietação”. Acusou o Governo e a Câmara do Porto de falta de consulta pública e de interesse na opinião da população, de não terem “sequer tentado encontrar um compromisso” entre o negócio e a vontade de quem vive nas proximidades da antiga estação ferroviária com 140 anos de história.

“Inquieta-nos que não tenham tido a coragem de consultar a população (como votado na Assembleia Municipal do Porto) com receio que os resultados colocassem em evidência que as decisões que tomam vão contra a vontade popular e por isso não são legítimas”, lê-se numa carta do movimento dirigida ao Governo e a Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, e a que o Setenta e Quatro teve acesso.

Uma falta de consulta a que se junta uma tentativa de “iludir a população com a ameaça de que existem possíveis indemnizações e pagamentos altos a fazer em caso de cancelamento, mas cujos valores e condições nunca foram calculados e tornados públicos”, argumenta. O movimento defende a preservação da estação ou a criação de uma área verde numa cidade cada vez mais cinzenta.

Há 21 anos que um contrato-promessa com o El Corte Inglés mantinha o terreno da estação ferroviária devoluto. O preço do terreno foi recentemente atualizado e a tutela determinou que o montante estabelecido de preço para a constituição do direito de superfície para o Lote 1 é de cerca de 29 milhões de euros.

Desde 2019 que o Movimento Jardim Ferroviário da Boavista, em conjunto com outras associações locais e diversas personalidades académicas, reivindicam a preservação do terreno com o objetivo de lhe dar reconhecimento patrimonial e transformá-lo numa área verde, como noticiou o Setenta e Quatro na semana passada. Depois de recolher cerca de 11 mil assinaturas numa petição pública, o apelo ao direito à cidade desta população parece ter caído por terra com a publicação deste despacho.