Os programas eleitorais da direita estão cheios de promessas para os mais ricos

A pouco menos de um mês para as eleições legislativas de 10 de março, há sondagens de todo o tipo. Algumas sugerem que o PS ficará à frente da AD (coligação entre o PSD, o CDS e o PPM) e outras que apontam em sentido contrário. No entanto, há dois aspetos que parecem garantidos: ambos estão longe de uma maioria absoluta e provavelmente precisarão de acordos com os outros partidos para governar. A política de blocos, seja à esquerda seja à direita, parece ter entrado definitivamente na política parlamentar portuguesa.

À direita, IL e CH têm-se mostrado mais do que disponíveis para governar com a AD se houver uma maioria de direita no parlamento. Embora o líder do PSD, Luís Montenegro, diga que não aceita acordos com a extrema-direita, a verdade é que o PSD já o fez nos Açores e é possível que só assim consiga formar uma maioria parlamentar.

Até ao final da semana passada, duas destas três forças políticas ainda não tinham apresentado o seu programa eleitoral, apesar de os debates televisivos já terem começado, o que demonstra pouco interesse no escrutínio democrático e pouco respeito pelos seus oponentes. Agora que todos são públicos, vale a pena olhar com atenção para as propostas apresentadas para a economia e perceber o que mudaria na nossa vida com uma eventual governação da direita.

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Baixar impostos e esperar que chova?

O eixo fundamental do programa dos três partidos para a economia é a redução de impostos. Em diferentes graus, AD, IL e CH propõem um corte substancial dos impostos sobre as empresas e as famílias, garantindo que este trará crescimento económico robusto. Desde a década de 1980, quando o neoliberalismo entrou com toda a força no debate público, que as reduções de impostos vêm sempre acompanhadas do argumento do crescimento económico.

Comecemos pelas empresas. Todos os partidos prometem uma redução do IRC que, segundo os programas, tem como objetivo estimular a atividade económica. A AD defende a diminuição do IRC para 15% até ao final da legislatura e a eliminação da derrama municipal e estadual. O CH quer uma taxa única de 15% para o interior e regiões autónomas e de 18% para o resto do país, enquanto a IL defende uma taxa de 12% e a criação de Zonas Económicas Especiais de baixa fiscalidade no interior do país.

Todos partem do mesmo pressuposto: a redução de impostos liberta fundos para as empresas investirem e reforçarem a sua capacidade produtiva, fomentando o crescimento económico. Os economistas da AD, a única das três forças que apresenta um cenário macroeconómico consolidado, acreditam que o corte de impostos não terá impacto negativo nas contas públicas: ao promover o investimento privado, que se prevê que cresça 5% no próximo ano, e as exportações, o crescimento económico passará dos atuais 2% para 3,5% anuais. Apesar da redução das taxas para as famílias e empresas ter um custo estimado de 5 mil milhões de euros, continuam, as receitas arrecadadas pelo Estado aumentarão em 10 mil milhões de euros. Por outras palavras, o corte de impostos acabaria por se pagar a si próprio.

Parece bom demais para ser verdade. E há bons motivos para pensar que é mesmo, já que não é mais do que uma crença: os estudos empíricos existentes não nos permitem afirmar que baixar impostos resultará em mais crescimento. Uma revisão de literatura recente, levada a cabo pelos economistas Philipp Heimberger e Sebastien Gechert, analisou dezenas de estudos publicados que usam diferentes indicadores (alterações nas taxas nominais ou nas taxas efetivas), avaliam efeitos de curto e longo prazo e se baseiam em diferentes metodologias. A conclusão é: ao contrário do que se costuma pressupor, não há evidência empírica que nos permita afirmar que os cortes de impostos promovem o crescimento económico.

De resto, apesar da direita centrar o debate na taxa máxima de IRC, esta diz-nos muito pouco sobre a realidade das empresas do país, já que é difícil (para não dizer impossível) encontrar uma empresa que pague mesmo essa taxa. A taxa geral de IRC é de 21% e, para uma empresa atingir a taxa máxima, teria de ser sujeita não apenas à derrama municipal, que varia entre 0% e 1,5% consoante o município, como também à derrama estadual, que pode ir dos 3% aos 9% e que se aplica apenas a empresas que apresentem um rendimento coletável superior a €1,5 milhões, que perfazem... menos de 1% do tecido empresarial. 

Assim, a taxa efetiva de imposto, que corresponde ao que a maioria das empresas paga efetivamente depois de se considerarem os vários benefícios fiscais e deduções, corresponde a pouco mais de metade (18,9%), de acordo com a Autoridade Tributária.

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Quando propõe a eliminação da derrama, a direita argumenta que a taxa máxima funciona como desincentivo ao investimento. No entanto, os dados da AT dizem-nos que algumas empresas de maior dimensão chegam a pagar menos: nos últimos anos, as empresas com volume de negócios entre €2 milhões e €50 milhões pagaram taxas médias efetivas inferiores às que tinham volume de negócios inferiores a €2 milhões. Além disso, o que não falta em Portugal são isenções e benefícios fiscais para as empresas que decidam investir. Por fim, seria muito pouco credível que alguma empresa deixasse de investir apenas para não pagar uma taxa de imposto ligeiramente superior sobre ganhos que seriam muito superiores.

As grandes empresas são quem mais ganha com as propostas da direita: 40% das empresas não paga IRC e, entre as que pagam, as pequenas, que constituem a maioria do tecido económico português, já pagam taxas reduzidas. Metade da receita do IRC é paga por apenas 0,3% das empresas. A proposta beneficiaria fundamentalmente as maiores empresas, em setores como a banca ou a grande distribuição, que têm tido lucros extraordinários nos últimos anos. Resumindo, as propostas da direita são borlas fiscais para os mesmos de sempre. 

Passemos aos impostos sobre as famílias. Há novamente várias semelhanças nas propostas apresentadas pelas três forças políticas. A AD propõe uma redução das taxas de IRS, sem grande detalhe. A IL recupera a proposta da “flat tax” de 15% para todos os cidadãos, com uma dedução específica de valor igual ao salário mínimo. Já o CH propõe duas taxas marginais: uma de 15% para rendimentos anuais até €39.999 (correspondente a mais de €2800 mensais) e uma taxa de 30% para os rendimentos superiores, isentando de impostos quem ganhe até €1000 euros.

Apesar de prometerem que todos pagarão menos, o que estas propostas têm em comum é o facto de beneficiarem muito mais quem ganha mais. As próprias contas do programa da IL mostram que, enquanto uma pessoa com um salário de €900 teria um ganho equivalente a menos de 5% do seu rendimento bruto, uma pessoa com salário de €2500 ganharia algo equivalente a 11% do seu rendimento e alguém com salário de €4000 teria um ganho equivalente a 15% do seu rendimento (e por aí fora). À medida que o rendimento aumenta, o ganho aumenta de forma exponencial.

Há dois argumentos que a IL utiliza para defender a proposta: o de que a taxa única beneficia a atividade económica e o de que reduz a complexidade do sistema fiscal. Mas os resultados da experiência nos poucos países que a aplicaram – como a Rússia (ironicamente) ou alguns do Leste europeu – desmentem ambos os argumentos: não existem evidências de que a complexidade tenha diminuído nos poucos países que têm uma taxa única, uma vez que o que torna o imposto complexo são as deduções à coleta que a IL diz que quer manter, nem  há sinais de que tenha produzido os resultados económicos prometidos.

O que sabemos é que este tipo de medidas tem como consequência um aumento da desigualdade. Um dos estudos mais influentes do economista francês Thomas Piketty e dos seus co-autores, que analisaram a evolução da progressividade entre 1960 e 2010 em diversas economias, mostra que, nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada aos 1% mais ricos foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por estes mais aumentou. Por outras palavras, foi nesses países que o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo. Reduzir a progressividade do IRS é minar a sua função redistributiva, o que é especialmente problemático num país que continua a ter níveis de desigualdade acima da média europeia.

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A AD promete ainda baixar os impostos para os jovens através da redução das taxas de IRS aplicáveis em todos os escalões, exceto no último, para os trabalhadores até aos 35 anos. No entanto, a promessa é enganadora: mais de metade dos jovens ganha menos de €1000 por mês e ganharia pouco, sobretudo tendo em conta que já existe uma isenção de IRS para jovens nos primeiros cinco anos de trabalho. Mesmo para quem não é atualmente abrangido, a proposta da AD beneficia muito mais quem ganha mais. Resumindo, as propostas da direita são borlas fiscais para os mais ricos. 

Para lá dos impostos sobre rendimentos do trabalho, a IL também quer reduzir o imposto sobre rendimentos de capital para 14,5%, apesar de Portugal já ser dos países da OCDE que favorece mais o capital e prejudica os salários na tributação. Além disso, IL e CH propõem a eliminação do adicional ao IMI, que só é pago por uma pequena fração dos mais ricos: em 2022, foram 84 mil contribuintes, dos quais 70 mil eram pessoas coletivas (empresas) e apenas 13 mil eram pessoas singulares, segundo os dados da Autoridade Tributária. Trata-se de uma taxa modesta aplicada apenas a imóveis cujo valor patrimonial (que costuma ser bastante inferior ao valor de mercado) exceda os €600.000. A medida, que tributa essencialmente propriedades de luxo, permite arrecadar todos os anos cerca de 150 milhões de euros para o orçamento da Segurança Social. CH e IL opõem-se porque combatem todas as formas de redistribuição de riqueza.

A generalidade das propostas teria como resultado um corte de impostos que seria sobretudo vantajoso para os mais ricos, na esperança de que o dinamismo económico acabe por beneficiar todos numa lógica de “trickle down”. Só que não é isso que a experiência histórica nos diz: um estudo de economistas das britânicas London School of Economics e de King’s College analisou todos os cortes de impostos para os mais ricos aprovados em 18 países da OCDE ao longo de 50 anos e concluiu, sem grande surpresa, que também não promovem o crescimento.

O mercado resolve o problema da habitação?

Sobre habitação, a direita pede-nos confiança no mercado, o mesmo que nos trouxe até aqui, e defende uma revisão de regulações e uma redução generalizada de impostos - do IMT e imposto de selo ao IMI, passando pelo IVA da construção e pela taxa sobre rendimentos provenientes de rendas. IL e CH propõem isenções fiscais para promotores privados que construam casas para arrendamento e o CH até propõe “isentar do pagamento de IVA na aquisição da primeira habitação”… apesar de não se pagar IVA na compra de casa. No essencial, a estratégia para a habitação passa fundamentalmente pela mesma ideia: baixar impostos e esperar que o mercado resolva os problemas.

O problema deste raciocínio é que ignora as dinâmicas de mercado realmente existentes. O setor imobiliário está cada vez mais virado para o setor de luxo, uma vez que responde ao padrão da procura que se tem intensificado nos últimos anos: fundos imobiliários e não-residentes ricos que não procuram casas para viver, mas sim como ativos para especular e gerar mais-valias. Em Portugal, o preço pago por compradores com domicílio fiscal no estrangeiro (ou seja, por não-residentes no país) é 43% superior ao dos compradores nacionais. O mercado já funciona… em benefício dos grandes proprietários.

Nenhuma destas forças parece ver problemas na expansão do turismo. Todas assumem a defesa do Alojamento Local, defendendo a revogação dos limites impostos pelo governo. O CH até defende que é preciso “atrair investimentos na infraestrutura turística […] através da criação de incentivos fiscais”, apesar da reconversão de habitação em alojamentos turísticos ser um dos problemas da crise atual.

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Isentar de impostos a compra de habitação própria beneficia essencialmente a pequena percentagem de pessoas que já tem capacidade para adquirir casas aos preços atuais. No mercado de arrendamento, a AD quer a “substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva”. Por outras palavras, quer que seja o Estado a subsidiar os ganhos que os proprietários arrecadam com rendas altíssimas. Nenhuma destas medidas resolve o problema dos preços exorbitantes para a maioria das pessoas.

Curiosamente, o CH defende ainda o regresso dos vistos gold, um esquema que até a Comissão Europeia reconheceu estar sujeito a "riscos relacionados com a segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e fuga aos impostos", além de alimentar a especulação imobiliária nas cidades.

O problema essencial do programa da direita é que, se não se restringirem a procura especulativa e a pressão turística, mesmo que a oferta aumente, continuará a ser absorvida por esta franja e os preços da habitação dificilmente diminuirão para valores comportáveis para a grande maioria das pessoas que vivem e trabalham em Portugal.

O regresso à Troika na legislação do trabalho

O programa económico da AD é parco em palavras sobre medidas laborais, apresentando frases ambíguas e pouco claras como a intenção de “modernizar as regras para confrontar a segmentação do mercado e ajustar às transformações no mundo do trabalho”. Os partidos à sua direita são mais claros: IL e CH falam na necessidade de dar mais “flexibilidade” às empresas. Enquanto a IL pretende reintroduzir a hipótese de recurso a bancos de horas por negociação individual (podendo o horário normal de um trabalhador ser aumentado até duas horas por dia, 50 horas por semana e 150 horas por ano), o CH defende a criação de Contratos de Zero Horas para desempregados e reformados, um tipo de contrato que representa o extremo da precariedade, com horários irregulares e pouco previsíveis, e que está associado a problemas de saúde entre os trabalhadores.

Sob a capa da “flexisegurança”, aquilo que a direita defende é o aprofundamento da precarização do trabalho: facilitação de despedimentos, redução da proteção laboral dos trabalhadores e desregulação dos horários. Não é muito surpreendente: depois da intervenção da Troika, no último governo da direita (2011-2015), composto pelo PSD e CDS (agora coligados na AD) e por vários membros que entretanto se mudaram para IL e CH, Portugal tornou-se um dos países da União Europeia com maior peso dos contratos precários no emprego total.

Sobre pensões, a IL propõe uma profunda reforma com a “introdução de um pilar de capitalização obrigatório e incentivo ao pilar de capitalização de contribuições voluntárias”, abrindo a porta a que sejam os privados a gerir estes fundos e a investi-los nos mercados financeiros. É uma proposta antiga de quem pretende privatizar a Segurança Social. Embora não o explicite desta vez, a IL também defendia no programa de 2022 o fim da TSU (contribuição paga pelas empresas por cada trabalhador). Mais uma vez, beneficia-se as empresas, reduz-se a redistribuição de rendimento e ainda se entrega um fundo de milhares de milhões de euros aos privados para investirem na bolsa, omitindo os riscos associados.

AD e CH não o referem, mas incluem no programa propostas para isentar de contribuições para a Segurança Social prémios de desempenho, recuperando a proposta das associações patronais. O CH quer também reduzir em 50% as contribuições para a Segurança Social das empresas relativas à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, até que estes atinjam os 30 anos. Estes benefícios às empresas são dados à custa do orçamento da Segurança Social, contribuindo para alimentar a ideia da sua suposta insustentabilidade.

Há vida para além dos impostos

É difícil acreditar na solução da direita para compensar o rombo provocado pelo corte generalizado de impostos. Recentemente, o CH passou a prometer um imposto sobre os lucros da banca, mas a verdade é que votou contra esta medida, proposta pela esquerda, no parlamento. Não será mais do que uma promessa eleitoral que rapidamente se deixa na gaveta.

Se não acreditarmos que o crescimento da economia cairá do céu, o mais certo é que um governo de direita não cumpra todas as promessas e que haja um reverso da medalha. Neste aspeto, o programa da IL é o mais transparente: inclui a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e de outras empresas públicas, apesar dos péssimos resultados das privatizações no país, que minaram a capacidade de investimento e inovação do Estado e entregaram negócios lucrativos aos privados. Além disso, o líder da IL, Rui Rocha, tem dito nos debates que é altura de o Estado fazer “um pequeno esforço” de redução da despesa. Já ouvimos este discurso durante a intervenção da Troika.

Nos programas da AD, IL e CH, o choque fiscal é combinado com a aposta nos privados para a saúde, a educação ou os transportes, com cheques-ensino, cheques-saúde e outras formas de colocar o Estado a pagar lucros privados. Este é o principal truque da direita: acenar com pequenas reduções de impostos enquanto se corta nos serviços públicos e se contratualizam mais serviços com os privados. Serve de pouco reduzir impostos se o desinvestimento no Estado Social empurrar as famílias para serviços privados mais caros. Os impostos são o preço que pagamos para viver numa sociedade decente e podem e devem ser usados para financiar melhores serviços públicos para todos.

Se a preocupação fosse mesmo com a melhoria dos rendimentos das famílias, algumas medidas aprovadas durante a Geringonça por pressão dos partidos de esquerda (Bloco e PCP), como os passes sociais, que reduziram bastante o preço dos transportes, sobretudo para quem vive nas periferias urbanas, ou os manuais escolares gratuitos, foram bem mais significativas para famílias de rendimentos médios e baixos do que a redução de impostos prometida pela direita. Já agora, na maioria dos estudos sobre o impacto de políticas orçamentais, o impacto estimado de um aumento da despesa ou do investimento público costuma ser superior ao de uma redução de impostos, o que nos indica que o dinheiro seria melhor empregue pelo Estado na promoção do investimento em áreas onde tem faltado.

A “mudança” proposta pela direita é o regresso a um passado de má memória no país: o do período da austeridade da Troika, com a precarização e a redução dos direitos de quem trabalha e a privatização de serviços públicos, agora aliada a uma redução de impostos regressiva que beneficia essencialmente a pequena franja dos que já ganham mais. A direita não está a falar para a maioria das pessoas. Está a falar para os ricos.