O problema é mesmo a falta de casas?
A nossa direita apressou-se a identificar a "falta de casas" como a raiz do problema, mas o que não vê, não quer ou finge não ver é a mudança de paradigma do mercado habitacional nos últimos dez anos com a internacionalização do investimento imobiliário e aumento da procura turística.
Uma das marcas mais visíveis da crise de habitação, que atravessa hoje a generalidade dos países europeus, consiste no desfasamento, acentuado ao longo dos últimos anos, entre o aumento dos preços e a estagnação dos rendimentos das famílias (como evidencia, de resto, o mais recente relatório do Observatório Housing Europe, de 2021). Um desfasamento que limita o acesso de muitos agregados da classe média a um alojamento compatível com o seu orçamento.
Na reação a esta crise, que obviamente também afeta Portugal, a nossa direita apressou-se a identificar a “falta de casas” como a raiz do problema. Isto é, como se o que estivesse em causa fosse um simples défice de oferta. A Iniciativa Liberal (IL), por exemplo, pela voz de Carlos Guimarães Pinto, defende que a solução passa simplesmente por “deixar construir mais”, agilizando licenciamentos, reduzindo a carga fiscal e os direitos laborais. Di-lo ao mesmo tempo que se opõe ao reforço do parque habitacional público e a um papel mais ativo do Estado. Desprezando assim, portanto, o esforço inaudito que o país está a fazer para reforçar a oferta pública de habitação, social e acessível, situada em apenas 2% do total.
Sucede, porém, que esta tese não colhe quando se olha para os números, tirando o tapete à leitura convencional a que a direita, convenientemente, deita mão. De facto, tanto o número de alojamentos (oferta) como de famílias (procura) pouco se alteraram ao longo da última década. O parque habitacional aumentou em cerca de 111 mil fogos entre 2011 e 2021 (+1,9%) e as famílias residentes em cerca de 105 mil (+2,6%), ao passo que o Índice de Preços da Habitação (IPH) subiu vertiginosamente no mesmo período, “descolando”, em termos de ritmo de crescimento, da evolução da oferta e da procura.
Algo se alterou, portanto, na última década, e de modo significativo. E não é, seguramente, uma alegada quebra do número de alojamentos (que não existe) face ao número de agregados familiares, como demonstra, de resto, o facto de o respetivo rácio se manter em torno de 1,4 fogos por família (mais precisamente 1,45 em 2011 e 1,44 em 2021).
O que a direita não vê, finge não ver ou não quer ver, é que o paradigma do mercado habitacional mudou substancialmente ao longo dos últimos dez anos, refletindo, entre outros fatores, o impacto da crescente internacionalização do investimento imobiliário e o aumento da procura turística, sentido de forma particular nos maiores centros urbanos.
Isto é, já não estamos no tempo em que a relação entre a oferta e a procura decorre dentro das fronteiras de cada país, entre quem quer casa para viver e quem tem casas para arrendar ou vender. À primeira vaga de financeirização da habitação, assente nos empréstimos bancários à aquisição de casa própria, seguiu-se uma outra, bem mais complexa e agressiva, que encara a habitação como ativo de investimento financeiro, não necessariamente habitado e que tem contribuído para alimentar as mais diversas lógicas de especulação.
O que quer dizer que neste contexto, sim, há de facto falta de casas. Importando, contudo, que sejamos capazes de formular as perguntas certas. Ou seja, as perguntas que nos permitam identificar e enfrentar os verdadeiros problemas: há falta de casas por quê, para quê e para quem?