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O Estado a que Vítor Bento chegou

A tese de Vítor Bento para a direita ter dificuldade em regressar ao poder baseia-se no número de cidadãos que "dependem" do Estado. É pena que não tenha aplicado o seu exercício à escala europeia. Se o fizesse, veria que esta relação de "dependência" do Estado, com alegados determinismos eleitorais, não só não é uma originalidade portuguesa como nos situamos ligeiramente abaixo da média europeia. 

Crónica 74
28 Abril 2022

No rescaldo das últimas legislativas, Vítor Bento desenvolveu uma tese sobre a dificuldade de regresso da direita ao poder. Para o efeito, fez umas contas e concluiu que o peso relativo dos cidadãos que “dependem” do Estado aumentou de forma muito significativa nos últimos 40 anos (de 34% para 62%), tornando muito difícil, segundo o economista, a eleição e formação de governos que façam as “reformas transformacionais” de que Portugal precisa.

Para estimar o universo de “dependentes do Estado”, no total de cidadãos com mais de 18 anos (eleitores), Vítor Bento considerou e comparou, entre 1980 e 2020, o número de funcionários públicos, pensionistas, beneficiários do Subsídio de Desemprego e Rendimento Social de Inserção, bem como o número de trabalhadores abrangidos pelo Salário Mínimo Nacional.

O exercício suscita várias questões e perplexidades, aqui analisadas com maior detalhe. Entre elas, refira-se o viés resultante da leitura do reforço da capacidade de resposta do Estado nos últimos 48 anos (ao nível da sua administração e dos serviços públicos de educação, saúde e proteção social, que são essenciais para explicar a melhoria generalizada das condições de vida e da própria economia do país no pós-25 de Abril), reduzindo-o a uma visão negativa, marcada pela dita “dependência”. E como se essa “dependência” determinasse comportamentos eleitorais pavlovianos por parte dos cidadãos, nomeadamente funcionários públicos e grupos “beneficiários” do Estado, sinalizados pelo economista.

Por outro lado, Vítor Bento não o diz de modo explícito, mas deduz-se implicitamente que esta “dependência” é contrária à eleição de governos, desejados pelo economista, que tenham por objetivo reduzir o papel do Estado (procedendo a cortes nos serviços públicos, na administração pública e nas pensões e prestações sociais). Para evitar, segundo as suas próprias palavras, que a “inércia social e demográfica” que esta “dependência” fomenta, na ausência de “programas políticos consistentes”, acabe por “comandar passivamente (...) o nosso futuro”, rumo a “uma inexorável senda de empobrecimento”.

É pena, de facto, que Vítor Bento não tenha aplicado o seu exercício à escala europeia. Se o fizesse, constataria que esta relação de “dependência” do Estado, com alegados determinismos eleitorais, não só não é uma originalidade portuguesa como, desse ponto de vista, nos situamos até ligeiramente abaixo da média europeia (a rondar os 60% em 2018/19). Aliás, num patamar bem inferior ao de muitos países que a direita gosta de apresentar como exemplos a seguir, em termos de liberalismo e de Estado mínimo a que, assim o defendem, deveríamos chegar.

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Nuno Serra 5

O problema de fundo é que a nossa direita tem de facto grande aversão a um Estado que cuide da provisão direta de serviços essenciais, garantindo direitos e combatendo as desigualdades, ousando ir para lá do papel de facilitador dos interesses privados e da criação de mercados. Isto é, que continua a pensar nos termos da falsa dicotomia entre “Estado” e “economia”, segundo a qual o Estado “consome” o que a economia “produz”.

Não por acaso, aliás, Vítor Bento chega a designar os alegados “dependentes” do Estado por “consumidores de impostos”, ignorando, desde logo, o papel dos rendimentos na economia. Isto é, como se um hospital, por ser público, não significasse emprego e prestação de serviços. Ou como se uma escola, por ser privada, contasse para a “economia”, mas não uma pública. Ou como se os serviços públicos e o Estado, nas suas múltiplas dimensões, não contribuíssem para a criação de riqueza e não fossem, necessariamente, parte da economia de um país.

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