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As espirais da desistência

O objetivo do governo de aumento dos salários parece pouco ambicioso. Ambicioso seria alterar a política que cimentou a desvalorização salarial e recuperar o peso dos salários que não fosse por aumento dos salários mais baixos. Mas isso os governos de António Costa nunca quiseram.

Crónica 74
26 Maio 2022

No início de abril, quando os efeitos da guerra na Ucrânia se fizeram sentir nos preços, os ministros do Eurogrupo foram taxativos. Em conferência de imprensa, o seu presidente rejeitou que os salários subissem para evitar uma “espiral inflacionista”. 

Dias depois, em Portugal, o primeiro-ministro socialista, António Costa, seguiu o mesmo discurso: "Temos de travar a inflação e não disseminar a inflação, gerando uma espiral inflacionista", declarou na abertura da comissão nacional do PS. E, para atenuar o impacto da declaração, garantiu que o Governo mantinha o "objetivo central de melhoria dos rendimentos": “Nos próximos quatro anos, temos de elevar o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB), pelo menos, para o nível médio da UE, que é de 48%, e vamos prosseguir a trajetória de subida do salário mínimo nacional".

As organizações patronais reagiram na mesma linha, contra o aumento salarial (ver aqui e aqui).  

Ora, há três questões que se colocam. A primeira, é a de saber se um aumento de salários para compensar a subida da inflação causa necessariamente uma “espiral” de aumento de preços. Mesmo que cause, a segunda é a de saber como se compatibiliza esta política de contenção salarial com o objetivo de aumentar o peso dos salários no PIB. E a terceira, é a de saber que política promoveu, ao longo de década e meia, o peso dos salários no PIB e se não estará afinal a preservá-la, mesmo que o Governo diga o contrário.   

Comecemos pela primeira. Admita-se uma dada repartição do rendimento entre salários e lucros. Subitamente, um choque externo leva a um aumento dos custos de produção. As empresas poderiam manter o nível de preços, mas isso reduziria a sua margem de lucro. Para o obviar, as empresas aumentam os preços, reduzindo o poder de compra dos cidadãos e forçando a transferência de rendimento de quem consome para quem aumentou os preços. Para evitar essa transferência e repor a anterior distribuição do rendimento, ou pelo menos atenuar a sua degradação, quem vive dos salários reivindica a reposição do poder de compra perdido.

O problema é que, para as empresas, os salários  são tidos como custos (e não como rendimento de outras empresas gerado pelo consumo dos trabalhadores). E se esses “custos salariais” aumentam, as empresas – para manter a sua margem de lucro ou impedir a sua redução – tenderão a aumentar os preços. Esta situação é tão mais automática quando existem situações de monopólio ou oligopólio nos sectores visados. Em última análise, como escrevia Francisco Pereira de Moura, se um grupo socioeconómico se conforma, não há inflação; se esta se desencadeia, é porque houve reação desse outro grupo. E inicia-se aquilo a que se designa por “espiral inflacionista”, quando na realidade se deveria chamar “luta pela repartição do rendimento”.

Ora, assim sendo, o Eurogrupo - e Costa por arrasto - optou pela defesa da posição das empresas em detrimento dos detentores de outros rendimentos, alegando tratar-se de um fenómeno temporário. Mas a guerra já lá vai por três meses e sem fim à vista. Assim, e entrando na segunda questão, o congelamento salarial representará outra forma de desequilibrar a repartição do rendimento a favor das empresas e, ainda por cima, com efeitos negativos na procura interna.

Aritmeticamente, o peso dos salários no PIB é igual à relação entre salários reais por trabalhador e o valor real do PIB por trabalhador (produtividade aparente do trabalho). Se a subida dos salários for mais lenta que o crescimento da produtividade, então a repartição do bolo será em desfavor dos trabalhadores.

Importa dizer -  e entrando na terceira questão - que foi isso mesmo que se passou durante anos e anos, entre governos do PS ou do PSD/CDS. Confederações patronais, empresários e deputados de direita repetiram, erroneamente, que apenas se pode distribuir o que se produz e não o contrário, quando na verdade esse discurso serviu para se apropriar o que se produzira sem o repartir devidamente. E agora choram por haver tão baixos salários...

Olhando para a evolução da proporção percentual da remuneração dos empregados no PIB, estimada pelo INE, verifica-se que o seu valor começou a descer desde o início da década de 90 (governos Cavaco Silva) e apenas foi interrompido em 2016. Usando as séries longas apuradas pelo Banco de Portugal/INE, observa-se que o valor de 2016 está ao nível do mais baixo observado dos anos 80! Com a ligeira mudança de política seguida com os partidos à esquerda do PS, o peso dos salários subiu ligeiramente desde 2016. E, em 2020, voou a pique mas por más razões: a pandemia provocou uma recessão histórica, mais gravosa que o corte salarial levado a cabo com o lay-off simplificado, aprovado para impedir a subida do desemprego.

Mas mesmo que, em 2022, se retome os valores de 2019, o objetivo do governo parece pouco ambicioso. Passaria em 2019 de 45,3% do PIB para 48% em 2026. Ambicioso seria alterar a política que, desde 2003, cimentou a desvalorização salarial e conseguir recuperar o peso dos salários que não fosse por aumento dos salários mais baixos. Mas isso os governos de Costa nunca quiseram – fosse por receio de Bruxelas, do patronato ou apenas porque foi alicerçada no mandato de José António Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho.  

Este é, pois, o corolário, o fruto acumulado das políticas seguidas, e que estão claramente ligadas ao esforço de convergência nominal com vista à centralização política e institucional em Frankfurt e Bruxelas das políticas monetária, cambial, orçamental, laboral (ainda que à revelia da jurisdição europeia), de rendimentos, concorrência e preços, ancoradas numa moeda forte, demasiado forte para a nossa economia. Políticas impregnadas de uma visão ideológica que fez dos salários – e dos trabalhadores e suas organizações - a variável de ajustamento da competitividade nunca conseguida; que desbaratou um poderoso sector público empresarial - que poderia ter sido uma alavanca do desenvolvimento nacional - em prol de uma elite empresarial que, afinal, se rendeu rapidamente a empresas estrangeiras, cujos objetivos não são desenvolver Portugal. E o resultado está à vista.

O pântano não é, pois, o socialismo. O pântano medrou da desistência de o querer.

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