Partido Trabalhista Democrático Português

PARTIDO TRABALHISTA DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS

Foi o único partido de extrema-direita a afirmar ter sido fundado antes do 25 de Abril de 1974, mas o eleitorado português pouco ou nada soube sobre ele até ser ilegalizado na sequência do 28 de Setembro de 1974. O Partido Trabalhista Democrático Português (PTDP) posicionou-se como formação centrista e liberal, mas elegeu António de Spínola como presidente honorário e não estava disposto a abdicar do império ultramarino.

Apesar de não ser possível identificar quando é que o PTDP foi criado, a única informação dada pelos fundadores aponta para "meados de 1970". Os seus elementos fundadores afirmaram ter combatido “incognitamente, pelos poucos meios ao seu dispor, o regime deposto” do Estado Novo. Oficialmente, beneficiou com o 25 de Abril e foi criado a 3 de maio de 1974.

"Esta colocação do PTDP no leque político português [da extrema-direita] é absolutamente sintética e foi orquestrada por uma imprensa tendenciosa. Nunca se atendeu ao conteúdo ideológico do partido, nem ao profundo contexto social que encerra a sua Declaração de Princípios" - comunicado do PTDP

"Um grupo de cidadãos, conscientes do seu dever em comparticipar na vida social, económica e política da Nação Portuguesa, irmanados no desejo de contribuir com a sua ação para a defesa dos ideais democráticos, com incondicional apoio aos princípios definidos pelo Movimento das Forças Armadas e pela Junta de Salvação Nacional, reunem-se em Associação Cívica Independente para a estruturação de um Partido Político", lê-se no primeiro comunicado, de 6 de maio de 1974, da nova força política. 

É na distribuição de panfletos que conhecemos as primeiras duas moradas do PTDP: Avenida do Brasil n.º 6 A, na Amadora; e na Avenida 5 de Outubro, n.º 137-1º Dtº, em Lisboa. E à medida que a impressão e distribuição de panfletos se sucederam, surgiram também novas moradas: Rua Aquiles Monteverde, n. º28-3.ºDtº; e a Rua Gonçalves Crespo, em Lisboa. 

Segundo o politólogo Riccardo Marchi, no livro À Direita da Revolução - Resistência e Contra-Revolução no PREC [1974-1975], de 2020, esta organização era composta por um grupo de amigos de Oeiras e da Amadora, porventura criado por antigos membros da Legião Portuguesa, braço paramilitar do Estado Novo. No entanto, o PTDP disse ter “delegações nas principais cidades do Continente, Ilhas e Ultramar”.

“De facto, o partido parece não passar de uma iniciativa de um núcleo de amigos”, repete Marchi. E, pelos vistos, o objetivo do PTDT era outro, e estava coordenado com os restantes partidos de extrema-direita. “Diversos testemunhos de militantes nacionalistas da transição descrevem-no como tendo sido criado por antigos membros da Legião Portuguesa, com o papel específico, concordado com os demais partidos de direita, de segurar a rede de contactos da Legião nos bairros periféricos de Lisboa”, revela o politólogo, citando entrevistas.

O PTDP nunca chegou a elaborar um programa político, mas conseguiu difundir as suas ideias, pressupostos ideológicos e propostas através de panfletos e comunicados de imprensa. Esta formação partidária esforçou-se para não ser percecionada como partido de direita.

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Panfleto do Partido Trabalhista Democrático Português
Panfleto do PTDP. Fonte: Ephemera - Biblioteca e Arquivo e José Pacheco Pereira

Por exemplo, no panfleto Portugal Progressista e Democrático, o PTDP sentencia o seu ideário político defendendo a não “exploração do homem pelo Estado”.

Tendo em conta que este “grupo de amigos” estava concentrado em Oeiras e Amadora, muitas das suas propostas eram de cariz urbanístico. Mas, no documento em que se apresentou ao eleitorado, o PTDP expôs algumas das suas propostas políticas mais abrangentes.

Defendia a “reforma das estruturas básicas do Ensino, com direito à Educação e à Cultura até ao limite máximo da capacidade de cada indivíduo, custeadas pelo Estado”; propôs “novos esquemas de previdência” que protegessem as crianças e os trabalhadores; a “democratização e socialização da Medicina”; a “criação do Seguro Social, garantindo proteção contra o acidente, invalidez, velhice e desemprego”; consagrar o direito à habitação; estabelecer um salário mínimo nacional; e a “distribuição equitativa das riquezas produzidas pelos trabalhadores na proporção do seu rendimento laboral, para que os ricos sejam menos ricos e os pobres menos pobres”.

Mas este véu progressista foi caindo ao mesmo ritmo que a sua propaganda “antifascista” e de teor popular começou a defender sem reservas a manutenção das colónias ultramarinas. Ao ter essa posição, era em tudo igual aos restantes partidos da extrema-direita formados nesta altura.

“Abertura de relações culturais, sociais, económicas e diplomáticas com todos os países do Mundo que respeitem a Nação Portuguesa como Una e Indivisível e a sua não intervenção nos assuntos internos”, lê-se no panfleto Povo, chegou a hora!!!, que fazia também finca pé na defesa da propriedade privada.

O conjunto de medidas aparentemente de esquerda – como a face “trabalhista” e uma mensagem centrada nos trabalhadores – tinha como objetivo facilitar a implantação do PTDP na sociedade portuguesa, onde o antifascismo se encontrava em todas as esquinas. Queria, em suma, garantir a adesão das camadas mais baixas da sociedade e afastar qualquer ligação a um projeto reacionário.

Mas as suas alianças não deixaram dúvidas sobre o seu verdadeiro campo político, como demonstrou a sua adesão ao projeto federalista de Spínola. Ou na sua posição contra a unicidade sindical defendida pela CGTP, afeta ao Partido Comunista Português, tema que a extrema-direita aproveitou para fortalecer uma frente anticomunista alargada. 

Em julho de 1974, o PTDP juntou-se ao Movimento Federalista Português-Partido do Progresso (MFP-PP) e ao Partido Liberal, ambos de extrema-direita, na coligação eleitoral Frente Democrática Unida (FDU). A coligação, diz Marchi, contou com o apoio económico de "grupos monopolistas afetados pela Revolução" e tinha como objetivo principal afirmar-se como frente anticomunista. 

"A formação da FDU - ponto d) - chamada 'coligação das direitas' é um esforço nítido de uma 'frente não marxista' em que nenhum partido perde a sua própria vez, nem abdica da sua orientação política. Este tipo de coligações acontecem com frequência em todo o mundo", lê-se num comunicado de três páginas do PTDP, assinado pela sua comissão política. 

O PTDP exigia ainda a suspensão das hostilidades da Guerra Colonial e queria levar a cabo “um debate” para discutir o futuro do império colonial a “nível nacional”, convidando “os atuais partidos de Libertação para se constituírem em partidos políticos para a defesa das suas idéias [sic] e pretensões”.

As pretensões dos movimentos de libertação eram, no entanto, a independência dos povos colonizados e a sua autodeterminação; e não a “autogestão de todos os Estados Portugueses, englobados em Federação, com igualdade de direitos e deveres para todos os indivíduos”.

Apesar de se tentar apresentar como partido centrista, as ligações do PTDP a Spínola não o permitiram escapar à vaga de ilegalizações de partidos de extrema-direita na sequência do 28 de Setembro de 1974. O partido teve, assim, uma vida efémera, não deixando documentação significativa para a História.

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