Partido Nacionalista Português

PARTIDO NACIONALISTA PORTUGUÊS

Foi o último partido de extrema-direita a ser fundado nas semanas que se seguiram ao 25 de Abril de 1974 e o primeiro a ser ilegalizado pelo Conselho de Ministros. O Partido Nacionalista Português (PNP) fez da defesa do colonialismo o seu maior propósito, enquanto se opunha à luta de classes.

A 24 de julho de 1974, a Junta Central do PNP, liderada por Artur Alberto da Silva, secretário-geral, e por Luís Marques Coelhos e Ilídio Marques Acácio, ambos vogais, anunciou a criação do novo partido.

Além destes nomes, o PNP teve especial cuidado para os seus militantes e dinamizadores não serem conhecidos do público, dado “os seus elementos iniciais serem afetos ao anterior regime e à extinta Legião Portuguesa”, o que não evitou que fosse de imediato rotulado de “legionário-fascista”.

"Se não toleras a indisciplina, a desordem e a anarquia, quer seja nas Escolas, nos Liceus, nas Universidades, nas Fábricas, nas Organizações Públicas ou nas Ruas; se és contra a inversão dos valores morais e materiais; [...] se és adeto da Liberdade mas de uma liberdade responsável e condicionada aos supremos interesses da Nação e tudo Povo; [...] Então tu és um nacionalista!" panfleto do PNP

A defesa do colonialismo foi, sem dúvida, o maior propósito do Partido Nacionalista Português, afirma-se no livro “Portugal Novo: Movimentos e Partidos Políticos”, de Rafael Prata, Carlos Santos Ferreira e de Vítor Milícias, de 1974. Estes nacionalistas entendiam que estava a ser “promovido o aniquilamento da unidade territorial e política”, a ser “tentada a demolição de todas as tradições históricas e morais do Povo Português” e classificou como “traidores nacionais” aqueles que, em Portugal e nas colónias, defendiam a independência dos territórios colonizados.

Foi uma crítica a todas as direitas que apoiavam de uma forma ou de outra a mudança dos laços entre Portugal e as colónias. Crítica que já tinha como base o sentimento de que os chefes do antigo regime os traíram ao abandonarem os seus postos de comando no 25 de Abril, desaparecendo.

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Panfleto Partido Nacionalista Português
Panfleto do PNP. Fonte: Ephemera - Biblioteca e Arquivo de José Pacheco Pereira

Para evitar a descolonização, o PNP propunha a livre circulação de bens, pessoas e capitais entre todos os territórios sob domínio português, o combate a “todas as formas de racismo, de colonialismo ou neocolonialismo” e o prosseguimento da “construção de um Portugal pluricontinental e multirracial”. Criticava ainda todas as movimentações em prol da independência das colónias, acusando-as de serem “antidemocráticas” por não ter havido uma consulta popular.

Outro tema central na linha política do PNP era o combate ao marxismo e a todas as forças políticas de esquerda que estavam a ganhar espaço nos bairros, escolas e locais de trabalho.

Num panfleto propagandístico, com o título “Se…”, o PNP manifestou-se contra “a indisciplina, a desordem e a anarquia, quer seja nas Escolas, nos Liceus, nas Universidades, nas Fábricas, nas Organizações Públicas ou nas Ruas” e defendeu uma liberdade responsável e uma conceção de direitos individuais subjugada ao que entendia ser o interesse nacional.

O nacionalismo ditaria ainda que o ensino fosse estruturado em sua função, que se combatesse a luta de classes, que o direito à propriedade e à iniciativa privadas fosse condicionado pelos interesses económicos do país e que se preservasse o “pluricontinentalismo” português.

A par do Movimento de Acção Portuguesa (MAP), o PNP corporizou a resposta política mais extremista e radical das direitas que se constituíram em movimentos ou partidos políticos. O PNP foi o primeiro partido da extrema-direita a ser ilegalizado pelo Conselho de Ministros a 17 de Setembro de 1974. Agentes da PSP tomaram conta da sede, prenderam os seus promotores e o partido foi oficialmente extinto.

Dez dias depois, a 28 de Setembro de 1974, dar-se-ia a tentativa de golpe contrarrevolucionário da “Maioria Silenciosa” de António de Spínola, apoiado por vários partidos de extrema-direita. Todos estes partidos, com a exceção do Partido da Democracia Cristã, que acabou suspenso, foram ilegalizados.

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