Partido da Democracia Cristã

PARTIDO DA DEMOCRACIA CRISTÃ

Foi uma das poucas forças políticas de extrema-direita a sobreviver à ilegalização na sequência da intentona de 28 de Setembro de 1974. O Partido da Democracia Cristã (PDC) acabou suspenso depois do golpe contrarrevolucionário do 11 de Março de 1975, orquestrado pelo general António de Spínola e setores militares e civis da extrema-direita. Tinha uma visão organicista da sociedade ao defender a ordem, a hierarquia e a colaboração pacífica entre as classes sociais. Só voltou a atuar na legalidade depois do golpe militar de 25 de Novembro de 1975.

O PDC, fundado a 10 de maio de 1974, resultou de “divergências entre os promotores do Partido Democrático Popular Cristão e do Partido Cristão Social Democrata” e afirmava representar “a maioria silenciosa e 40% dos portugueses […] de centro esquerda”, de acordo com Rafael Prata, Carlos Santos Ferreira e Vítor Milícias, autores de “Portugal Novo: Movimentos e Partidos Políticos”, de 1974. O partido tinha maior implantação no norte do país e o seu primeiro comício aconteceu a 15 de junho de 1974 em Rio Maior, onde naquela altura se localizava a linha divisória do país em termos sociopolíticos no norte dominava a direita, no sul a esquerda.

"O Partido da Democracia Cristã já marcou a sua atitude de franca oposição ao processo de descolonização, que redundou em hediondos crimes de traição a Portugal, o último dos quais se consumou com o reconhecimento do regime imperalista de Moscovo, que dá pelo nome sinistro de MPLA"  comunicado "Retornados" do PDC, de março de 1976. 

Nesse mesmo ano, o partido publicou a sua Declaração de Princípios e o seu Programa, bem como outros materiais de propaganda política. E, ao sobreviver ao 28 de Setembro, lançou no final de janeiro de 1975 o seu órgão de imprensa, o Presença Democrática, que só foi publicado até 7 de março de 1975.

No seu Programa, o PDC “reconhece como legítimo o Regime Republicano e defende a eleição, por sufrágio direto, de todos os órgãos do poder político”. Para os membros do PDC não se punha, pelo menos no imediato, a premência da restauração do trono.

O PDC defendeu também a defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do “municipalismo como base primária na vida política”, da “criação do Ministério da Família”, da “instituição do salário mínimo nacional” e do “direito à greve [...] e a contrapartida empresarial desse direito” – defendia, sem o referir diretamente, o direito ao lockout por parte das empresas.

Além de pretender uma previdência social e uma rede de cuidados de saúde mais abrangentes e efetivas na sua missão, o PDC propunha, em matéria de ensino, a gratuitidade da educação, “admitindo o ensino particular como direito de escolha” – o mesmo tipo de “ensino livre” custeado pelo Estado que, por exemplo, o Partido Liberal reivindicava.

Do ponto de vista económico, o PDC entendia “a livre iniciativa e a propriedade privada como elementos básicos da criação de riqueza” e posicionou-se contra as nacionalizações dos sectores estratégicos da economia e das principais atividades económicas.

Para o partido, lê-se no Manifesto ao Povo do Distrito de Coimbra, de 1974, a propriedade privada era um direito natural do homem, considerando, nesse sentido, que “a experiência atesta que onde falta a iniciativa pessoal dos indivíduos há tirania política. [...] Por outro lado, onde falta ou é defeituosa a necessária intervenção do Estado há desordem insanável, exploração dos fracos pelos fortes”.

O PDC, não responsabilizando o sistema capitalista pela criação das desigualdades sociais que identificava, atribuiu as falhas no direito à iniciativa individual, à propriedade privada e ao livre funcionamento dos mercados à deficiente intervenção estatal.

Por fim, em matéria de política colonial, um dos principais temas na altura, o PDC empregou uma linguagem mais hermética e, por conseguinte, dúbia, quando comparado com os outros partidos de extrema-direita seus contemporâneos, para defender a manutenção de uma qualquer forma de dependência das colónias em relação a Portugal.

"O Partido da Democracia Cristã já marcou a sua atitude de franca oposição ao processo de descolonização, que redundou em hediondos crimes de traição a Portugal, o último dos quais se consumou com o reconhecimento do regime imperalista de Moscovo, que dá pelo nome sinistro de MPLA", lê-se no comunicado "Retornados" da força política, de março de 1976. 

Image
Panfleto sobre os retornados do Partido da Democracia Cristã
Panfleto do PDC sobre os retornados. Fonte: Ephemera - Biblioteca e Arquivo de José Pacheco Pereira

Assim, e proclamando a necessidade de pôr fim aos conflitos armados e de se iniciarem negociações políticas com os movimentos de libertação, o PDC refere-se às colónias como “territórios ultramarinos”, revelando a forma como de facto via a discussão em torno da autodeterminação.

Nas colónias, propunha, dever-se-ia promover o “desenvolvimento económico e social” e “defende[r] o princípio de autodeterminação resolvida e aceite pelos próprios interessados, com evolução para um estatuto que se ajuste à heterogeneidade do todo”. Ou seja, queria uma solução federalista, com uma única moeda e progressiva regionalização, e nunca a independência das colónias, como o PDC deixou claro numa conferência de imprensa no dia 23 de maio de 1974, no Prior Velho.

Na Declaração de Princípios do PDC, o mais relevante em matéria ideológica é a reprodução de uma visão organicista da sociedade e a defesa da ordem, da hierarquia e da colaboração pacífica entre as classes sociais.

“A sociedade é um organismo como qualquer outro. As leis da vida orgânica não se infringem impunemente, pois assim como sem um princípio de coordenação não há vida, sem um princípio de ordem não há sociedade. Esta supõe com efeito uma hierarquia e solidariedade de classes sem as quais se produzem as ruturas que levam às formas anarquizantes e estéreis da vida social”.

Suspenso a partir do 11 de Março de 1975, o PDC voltou a atuar na legalidade e a intervir na vida política portuguesa no seguimento do golpe de 25 de Novembro de 1975. Neste contexto, destaca-se a sua participação, em coligação com os Independentes de Direita, nas eleições legislativas intercalares de 1979, quando obteve 72 514 votos (1,21%). Esse resultado ainda hoje é, em termos absolutos, o melhor da extrema-direita nas legislativas, apesar de não ter sido suficiente para eleger qualquer deputado.

Nas legislativas de 1980, já com a Aliança Democrática (AD) a todo o gás, e embora se tenha coligado, nessa ocasião, com o MIRN, de Kaúlza de Arriaga, e com a Frente Nacional, de Manuel Maria Múrias, o resultado do bloco eleitoral das direitas foi bastante desanimador: recebeu apenas 23 819 votos (0,4%).

Uma queda acentuada que se explica com a absorção do seu eleitorado por parte da Aliança Democrática, liderada por Francisco Sá Carneiro e da qual faziam parte o CDS-PP de Adelino Amaro da Costa e Freitas do Amaral, o Partido Popular Monárquico (PPM) de Gonçalo Ribeiro Telles e a cisão dos reformadores do PS, onde pontuavam nomes como António Barreto ou Medeiros Ferreira.

À imagem dos partidos que com ele formaram esta coligação eleitoral, o PDC começou, a partir de 1980, a caminhar a passos largos para a irrelevância política e eleitoral e, pouco depois, para a extinção. Embora tenha apenas participado em eleições legislativas e europeias até 1989, o partido só foi oficialmente extinto em 2004. Pelo meio, destacam-se os cerca de 40 mil votos que conseguiu nas legislativas de 1983 e de 1985 e nas europeias de 1987.

Jornalismo independente e de confiança. É isso que o Setenta e Quatro quer levar até ao teu e-mail. Inscreve-te já! 

O Setenta e Quatro assegura a total confidencialidade e segurança dos teus dados, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Garantimos que os mesmos não serão transmitidos a terceiros e que só serão mantidos enquanto o desejares. Podes solicitar a alteração dos teus dados ou a sua remoção integral a qualquer momento através do email [email protected]