Movimento Federalista Português-Partido do Progresso

MOVIMENTO FEDERALISTA PORTUGUÊS-PARTIDO DO PROGRESSO

A Revolução de Abril dava os primeiros passos quando, a 6 de maio de 1974, escassos dias após a queda do Estado Novo, ex-membros da Accão Nacional, salazaristas, anti marcelistas e quadros da Associação Programa fundaram o Movimento Federalista Português (MFP), que mais tarde evoluiu para MFP-Partido do Progresso. Esta foi a organização política mais bem estruturada da extrema-direita no período revolucionário e acabou ilegalizada na sequência da tentativa de golpe de Estado spinolista de 28 de Setembro de 1974.

Entre os fundadores e principais quadros do MFP-Partido do progresso(MFP-PP), encontram-se os nomes de Alberto Delfim, Diogo Miranda Barbosa, Fernando Pacheco de Amorim (tio de Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente e autodenominado ideólogo do Chega), Fernando Sollari Allegro, Francisco Caldeira Cabral, Joaquim Guilherme Ramos, Joaquim Seabra Ferreira, José Miguel Júdice, José Valle de Figueiredo, José da Costa Deitado, Luís Andrade Sampaio e Melo, Luís de Oliveira Dias, Luís Sá Cunha, Nuno Cardoso da Silva e Vasco Montes.

“O aparecimento, em muitos casos espontâneo, de movimentos federalistas nos territórios é para nós uma garantia de que não será fácil aos inimigos de Portugal impedir o estabelecimento de uma estrutura que garanta os interesses, a liberdade e o destino das gentes e dos territórios que a compõem” – “Por um Portugal Melhor”, Tribuna Popular de 24 de julho de 1974.

O MFP manteve estreitas relações com associações de colonos brancos, defensoras do modelo federal, do integracionismo e das independências “à rodesiana”, como a Associação Cívica Pró-Angola, a Liga Popular dos Guinéus, a Liga dos Naturais da Guiné, o Movimento Federalista de Moçambique, a União Democrática de Cabo Verde e o Movimento Federalista de Timor. A sua implantação foi sobretudo em Lisboa, Porto e Braga.

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Panfleto Movimento Federalista Português - Partido do Progresso
Panfleto do Movimento Federalista Português com os seus principais pontos programáticos. Fonte: Ephemera - Biblioteca e Arquivo de José Pacheco Pereira

Os primeiros comunicados do MFP diziam respeito quase exclusivamente à questão colonial, a sua principal preocupação durante o período revolucionário. Cerca de dois meses depois da fundação, a Comissão de Análise Política do MFP comunicou a intenção de transformar o Movimento numa plataforma partidária, o Partido do Progresso. Nasceu então o MFP-PP. 

E aqui a semântica não é inocente. No contexto do processo revolucionário, a escolha do nome visaria captar uma base social de apoio muito mais ampla do que o Federalismo ou a associação ao passado salazarista poderiam granjear. Todas as forças políticas associadas direta ou indiretamente ao fascismo eram persona non grata no novo cenário político português.

A decisão de “passar a uma forma superior de organização” não foi pacífica, nem consensual no interior do próprio grupo. Deu origem, aliás, a uma “dupla cisão no movimento, afastando, por um lado, os elementos mais liberais, alguns dos quais integraram outros partidos, e por outro certos radicais de extrema-direita que se constituíram no MAP [Movimento de Acção Portuguesa]”, diz o livro Partidos e Movimentos Políticos em Portugal, publicado pela SOAPLI em 1975. No seu comunicado de apresentação, o partido apresentou-se também como representante da “maioria silenciosa”.

Outra das decisões estratégicas da Comissão de Análise Política foi a criação de um órgão de imprensa, o Tribuna Popular. O jornal, nas palavras dos seus promotores, pretendia dar resposta à alegada censura a que os periódicos de maior tiragem votavam o movimento e a direita no geral - a narrativa do pensamento único.

Por conseguinte, o MFP-PP e o Tribuna Popular propunham-se lutar “contra os problemas da Nação. E não os forjados pela propaganda". "O Ultramar e o referendo, a inflação e o nível de vida, a reforma fiscal que não torne os pobres mais pobres e os ricos mais ricos, uma política social que cuide de todos”, declararam.

Ideologia e Programa

A defesa do império colonial português foi a grande prioridade política do MFP-PP, advogando “a autodeterminação de Portugal através de uma federação integrada” e a salvaguarda da sua autonomia contra a ganância geopolítica das grandes potências da altura  os Estados Unidos e a União Soviética.

Recorrendo à linguagem dos movimentos de libertação, o MFP subverteu-a, fazendo corresponder o direito à autodeterminação àquilo que entendia ser o povo português: todos os homens e mulheres da metrópole e das colónias. E fazia depender a sua concretização de um alargado consenso entre colonizadores e colonizados – estes últimos, certamente, veriam a possibilidade de participação no referendo negada à larga maioria.

A “integração” passaria ainda pela liberalização da circulação de pessoas, de bens e de capitais entre todos os territórios do império. Sinteticamente, sob um novo discurso, democrático na aparência e neofascista na essência, mais não faziam do que continuar a propor o ideal imperialista da nação una e indivisível que caraterizou a propaganda do Estado Novo. Era, portanto, um integracionismo mascarado de federalismo que, além de tentar ir ao encontro das teses de António de Spínola, pretendia, acima de tudo, assestar um golpe nos movimentos de libertação e assegurar a manutenção do estatuto de potência colonial para Portugal, o último país europeu que até ao 25 de Abril teimou em não abdicar das suas colónias.

O MFP, munido de outros eufemismos discursivos, defendeu ainda o “exercício das liberdades cívicas em regime de ordem e responsabilidade com a participação de todos e o respeito dos vários ideais políticos portugueses”. Ou seja, esse exercício seria constrangido pela conformidade aos conceitos altamente restritivos da liberdade que a extrema-direita tinha em relação à ordem e à responsabilidade cívica.

Por outro lado, garantiria o direito à participação política aos elementos que tinham estado ligados, mais ou menos diretamente, ao Estado Novo. Ou seja, subentende-se que excluiria do direito à representatividade política os ideais tidos como estrangeiros e internacionalistas (não-portugueses), incompatíveis com o carácter e a tradição nacionais: a social-democracia (PS), as várias expressões do marxismo e, sobretudo, o comunismo.

O discurso propagandístico e programático do MFP-PP pautou-se pelo populismo e pela dissimulação ideológica. Reduziam a confrontação política a uma fórmula maniqueísta: os que defendiam os interesses nacionais e os que se lhes opunham. Adotaram ainda a doutrina nacional-imperialista do fascismo salazarista albergando e recebendo apoios da elite política e económica do Estado Novo, procurando cativar as camadas populares e intermédias da sociedade portuguesa.

O MFP-PP foi ilegalizado no rescaldo da tentativa fracassada de golpe de Estado, patrocinado pelo Presidente António de Spínola, de 28 de Setembro de 1974 com a manifestação da “maioria silenciosa”. Alguns dos quadros deste movimento-partido integraram depois as redes bombistas do ELP e do MDLP, como foi o caso de Fernando Pacheco de Amorim e José Valle de Figueiredo, exilados em Madrid.

Na sequência do 25 de Novembro de 1975, os militares do MFA fizeram um pacto com estes elementos, amnistiando-os in facto para que, já sem apoios e cansados, depusessem as armas e regressassem a Portugal. Militantes do CDS e do PSD foram fundamentais na travessia da fronteira. Poucos foram os bombistas presentes a tribunal, e a maioria não foi condenada, com alguns a acabarem por regressar à vida académica e/ou empresarial e a ingressar nas fileiras do CDS-PP e do PSD.

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