Chega

CHEGA

Constituído a 9 de abril de 2019, o Chega é um partido político português de extrema-direita que se declara nacionalista, conservador e liberal. André Ventura, que assume a presidência do partido desde a sua fundação, iniciou a sua carreira política no PSD, partido no qual foi dirigente nacional e autarca, e cuja notoriedade pública deve essencialmente ao facto de ter sido comentador de futebol na CMTV associado ao Sport Lisboa e Benfica (SLB) e à campanha populista de que foi protagonista aquando da sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Loures em 2017. 

O partido elegeu o seu primeiro e até agora único deputado à Assembleia da República nas legislativas de outubro de 2019 e dois deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nas regionais de outubro de 2020. Nas eleições presidenciais de janeiro de 2020, André Ventura ficou em 3º lugar com 11,9%, atrás do incumbente Marcelo Rebelo de Sousa (PSD) e da diplomata socialista Ana Gomes, que obtiveram 60,7% e 12,97%, respetivamente. 

"É mesmo para instaurar uma ditadura" – André Ventura no Twitter a 16 de agosto de 2019

Desde a fundação que o partido se vê envolvido em polémicas: o próprio processo de formalização do Chega junto do Tribunal Constitucional (TC) teve vários contratempos. Os juízes do Palácio Ratton detetaram mais de 2600 assinaturas irregulares, onde se encontravam menores e pessoas já falecidas. 

Algo que levantou suspeitas das autoridades. O TC exigiu ao partido que recolhesse mais assinaturas para validar a sua criação e o Ministério Público emitiu uma certidão para investigar o processo de entrega de alegadas assinaturas falsas. 

Mas as controvérsias não se ficaram por aqui. Reportagens da revista Visão e da SIC levantaram suspeitas sobre as origens do financiamento do partido. Além disso, um grupo de empresários ligados aos negócios imobiliários de luxo e a várias grandes empresas portuguesas assumem publicamente apoiar e financiar o Chega. 

André Ventura é visado em vários processos por acusações de racismo. A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) multou o líder do Chega por mais do que uma ocasião por afirmações discriminatórias contra a comunidade cigana. 

Em maio de 2021, o deputado único da extrema-direita parlamentar foi condenado em tribunal a retratar-se publicamente por acusações difamatórias dirigidas contra uma família de cidadãos negros residente no Bairro da Jamaica, no Seixal. O tribunal determinou ainda que André Ventura incorre numa pena de multa no valor de 5000 euros em caso de reincidência.

No início do seu primeiro mandato de deputado, André Ventura foi notícia por incumprir com a promessa de exercer o mandato de deputado em regime de exclusividade, não acumulando a atividade parlamentar com a de consultor fiscal na Finpartner. Em março de 2020, confrontado pela contradição em entrevista ao jornal digital Observador, André Ventura anunciou que ia passar a assumir o mandato em exclusividade a partir de junho desse ano.

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André Ventura numa manifestação do Movimento Zero em frente ao parlamento
O Movimento Zero não esconde a simpatia que nutre pelo Chega e André Ventura. Fonte: Facebook do Chega

O partido é acusado de ter acolhido entre as suas fileiras militantes de diversas organizações neonazis e identitárias. A revista Sábado revelou em janeiro de 2020 que na estrutura dirigente do partido se encontravam pessoas que pertenceram à Nova Ordem Social (NOS), o grupo neonazi criado por Mário Machado, ou à Associação Portugueses Primeiro (P1), fundada por João Martins, o assassino do jovem negro Alcindo Monteiro.

O líder do grupo Resistência Nacional, responsável pela manifestação “tipo KKK” em frente à sede da associação SOS Racismo, em agosto de 2020, tinha sido mandatado pelo partido de Ventura a implantar o Chega no concelho da Covilhã. Confrontado pela imprensa, o partido anunciou a suspensão desse seu militante

No II Congresso do Chega, realizado em Évora, o país ficou escandalizado com a proposta apresentada por Rui Roque, que propunha a remoção dos ovários das mulheres que recorrem à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde. A moção setorial acabaria chumbada com 38 votos a favor e 216 contra. Roque, que entretanto foi expulso do partido, nunca escondeu ser membro do grupo neofascista Escudo Identitário. A esta organização identitária pertenciam também vários elementos da Juventude do Chega que estiveram próximos de assumir a direção da “Jota” e que acabariam afastados pela direção de Ventura.

Apesar de reiteradas promessas de excluir do partido todos os membros que tivessem pertencido a organizações neonazis ou neofascistas, os órgãos nacionais do partido continuam a incluir nomes como Luís Filipe Graça, que preside à Mesa do Congresso do Chega, e que foi um membro ativo no NOS de Machado ou no Movimento de Oposição Nacional (MON), ou do porta-voz da Associação Portugueses Primeiro Nelson Dias da Silva, eleito conselheiro nacional no III Congresso do Chega. 

Já a segunda figura mais influente do partido e tido como principal ideólogo do Chega, Diogo Pacheco Amorim é ele próprio um dirigente histórico da extrema-direita portuguesa, tendo pertencido ao Gabinete Político da organização terrorista Movimento Democrático Libertação de Portugal (MDLP), responsável por vários atentados nos meses que seguiram à Revolução do 25 de Abril DE 1974. 

O partido e os seus dirigentes são frequentemente acusados de recorrerem à desinformação e a fake news para atacar adversários políticos e jornalistas ou tentar conquistar apoio para as suas propostas. Especialistas informáticos estimam que o partido tenha mais de 20 mil contas falsas nas redes sociais

Nas eleições presidenciais de 2021, várias figuras de proa do partido alimentaram uma tese conspirativa nas redes sociais de que estaria em curso uma tentativa de manipulação do resultado eleitoral para prejudicar André Ventura. A acusação foi prontamente desmentida e até hoje não foi apresentada qualquer prova da existência de fraude eleitoral organizada. 

A sua ligação a campanhas de desinformação não se fica por aqui, pois o partido cultiva relações com vários grupos conspiracionistas, nomeadamente negacionistas da pandemia de Covid-19, das alterações climáticas, militantes antivacinas e do “QAnon português”. A lista única ao Conselho Nacional eleita no III Congresso do Chega foi encabeçada pelo conhecido divulgador de teorias da conspiração João Tilly

Os grupos ultrarreligiosos cristãos também desempenham um papel importante no partido. A dirigente nacional Lucinda Ribeiro é tida como líder da ala evangélica neopentecostal, com ramificações em várias estruturas locais do Chega. Vários líderes e pastores evangélicos empenharam-se ativamente nas campanhas eleitorais desta formação política. 

O fervor religioso tem feito caminho neste partido de extrema-direita, pois desde o III Congresso Nacional, em Coimbra, a influência de elementos ligados à Opus Dei tem aumentado. O vice-presidente do Chega Pedro Santos Frazão é membro assumido desta prelatura católica. 

O Chega conta ainda com os antigos membros do Partido Pró-Vida (PPV), que era dirigido pelo atual assessor parlamentar do Chega Manuel Matias, que optou por se diluir no partido de Ventura. 

Além das franjas fundamentalistas cristãs, André Ventura procurou sempre aproximar-se dos setores mais radicalizados das forças de segurança. O partido conta com o apoio de vários dirigentes de sindicatos minoritários do setor, como José Dias (STP/PSP), ex-vice-presidente do Chega e candidato à Câmara Municipal da Amadora e Pedro Magrinho, presidente da FENPOL 

Outro exemplo é José Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP) até ter sido afastado pela PSP por fraude e faltado 83 dias ao serviço sem justificação, que integrou a coligação Basta (PPM/PPV) que André Ventura encabeçou em 2019 ao Parlamento Europeu, enquanto o Chega ainda aguardava a sua legalização pelo Tribunal Constitucional. Hugo Ernano, militar da GNR condenado por matar uma criança cigana, também é próximo do partido. Ernano encabeçou a lista do Chega no Porto nas legislativas de 2019 e, nas autárquicas de setembro de 2021, foi escolhido para encabeçar a lista à Assembleia Municipal de Odivelas.

Em novembro de 2020, as organizações sindicais da PSP e da GNR organizaram um protesto em Lisboa em frente à Assembleia da República. A concentração acabaria dominada pelo Movimento Zero (M0), um grupo inorgânico de agentes da polícia e de militares da GNR de caráter populista e securitário. André Ventura marcou presença no protesto vestido com uma camisola do M0 e foi o único deputado a discursar aos manifestantes cuja simpatia por Ventura não esconderam

O programa do Chega é economicamente ultraliberal, o que conjuga com uma retórica populista penal, securitária, abertamente racista e xenófoba e com a defesa do fim do multilateralismo (o Chega defende que o país deve reavaliar a sua pertença à Organização das Nações Unidas) e o alinhamento de Portugal no quadro da União Europeia com o grupo de Visegrado, fundado pelo primeiro-ministro autoritário da Hungria, Viktor Orbán. 

No documento que apresentou às eleições legislativas de 2019, o Chega propôs o fim da intervenção do Estado nas áreas da saúde, da educação, Segurança Social, habitação ou transportes, entendendo que estas devem ser entregues ao mercado privado. O partido também defendia a redução da proteção laboral e a facilitação dos despedimentos, o fim da maioria dos apoios sociais, da progressão fiscal e a introdução de uma taxa única de IRS

Em julho de 2021, num Conselho Nacional realizado em Sagres, o Chega discutiu e aprovou uma nova versão do seu programa partidário, procurando mitigar alguns aspetos do documento de 2019, nomeadamente os que incidiam sobre os serviços públicos. O partido de Ventura passou a defender a concorrência entre público e privado na prestação de serviços que hoje se encontram fundamentalmente concentrados no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, deixando de defender simplesmente o fim do acesso gratuito.

O racismo e o populismo penal são recursos que o Chega usa com frequência. O partido já convocou duas manifestações nacionais sob o mote “Portugal não é racista”, uma delas na sequência do assassinato com motivações racistas de um jovem negro, Bruno Candé, em Moscavide, concelho de Loures, em julho de 2020. Na primeira manifestação, em junho do mesmo ano, o líder do Chega fez-se fotografar pelos jornalistas enquanto fazia a saudação nazi

Em maio de 2020, em plena pandemia, o Chega apresentou uma proposta que previa a introdução de um confinamento especial para a comunidade cigana. A medida foi amplamente condenada e imediatamente classificada de inconstitucional. Várias outras propostas do partido tiveram o mesmo destino, de que são exemplo a retirada da nacionalidade a cidadãos naturalizados que tenham sido condenados por crimes, a exclusividade da ocupação de altos cargos públicos por portugueses portadores de nacionalidade originária ou a castração química de pedófilos. 

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André Ventura com Marine Le Pen em Lisboa
André Ventura (esquerda), Marine Le Pen (centro) e Diogo Pacheco de Amorim (direita) num almoço em Lisboa. Fonte: Facebook do Chega

O deputado também sugeriu a deportação da deputada negra Joacine Katar Moreira para a Guiné-Bissau, defendeu os ataques racistas de que o então jogador do Futebol Clube do Porto Moussa Marega foi vítima e exigiu à Federação Portuguesa de Futebol que impedisse Ricardo Quaresma de se envolver na discussão política – a estrela portuguesa havia criticado o líder da extrema-direita portuguesa por atacar recorrentemente a comunidade cigana portuguesa de que o jogador faz parte.

O reiterado recurso do partido ao discurso de ódio levou a ex-eurodeputada Ana Gomes a apresentar uma participação na Procuradoria Geral da República para reapreciação da legalidade do partido e sua eventual extinção

A nível internacional, o Chega tem procurado aproximar-se dos principais partidos e movimentos de extrema-direita, encontrando-se atualmente filiado no partido europeu “Identidade e Democracia” (ID), do qual fazem parte o Liga de Matteo Salvini, o Reagrupamento Nacional de Marine Le Pen e o Alternativa para a Alemanha (AFD). O partido mantém ainda contactos bilaterais com o partido neofranquista VOX, tendo já existido reuniões formais entre os dois partidos. No entanto, ao contrário do que Ventura chegou a anunciar publicamente, Santiago Abascal nunca teve agenda para se encontrar com o líder da extrema-direita portuguesa.

André Ventura procurou insistentemente estabelecer relações com a administração Trump. O líder do Chega anunciou à comunicação social que recebera um convite para participar na Convenção republicana de entronização da recandidatura presidencial de Donald Trump, mas a notícia veio a revelar-se falsa.

O Partido Republicano confirmou oficialmente à revista Visão que nunca convidara o Chega, nem qualquer seu dirigente a participar no seu convénio. André Ventura tentou ainda ser indicado representante do seu partido europeu, o ID, à Convenção republicana, mas a tentativa saiu-lhe furada. O mesmo tipo de investida foi feita com o clã Bolsonaro. Ventura também anunciou um encontro com o presidente brasileiro, mas até hoje não consta que o deputado tenha sido recebido no Palácio do Planalto, em Brasília. 

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