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A situação de total abandono das prisões portuguesas piorou com o agravamento da pandemia. |Fotografia de Christina Boemio via Unsplash 

Greve de fome entre reclusos na prisão de Monsanto

É a única prisão de segurança máxima em Portugal. Têm sido várias as denúncias de maus tratos nos últimos anos, mas aquilo que levou recentemente a uma greve de fome foi uma razão específica: o não levantamento das restrições relacionadas com a covid-19. 

Direitos humanos
26 Maio 2022

Quinze reclusos do Estabelecimento Prisional (EP) de Monsanto, em Lisboa, fizeram greve de fome e de sede entre 12 e 15 de maio para reivindicar o fim das restrições impostas por causa da pandemia de covid-19, denunciou a Associação de Apoio aos Reclusos (APAR). As restrições nas visitas, no acesso à biblioteca, ao ginásio e a uma alimentação digna não foram levantadas. 

Além das portas da biblioteca e do ginásio estarem fechadas, “a cantina não tem praticamente nada para venda e as máquinas automáticas só vendem bolos e doces”, disse ao Setenta e Quatro Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR. Esta informação chegou ao dirigente através de cartas enviadas pelos reclusos de Monsanto, nas quais anunciaram o início da greve.

Neste ato reivindicativo os reclusos grevistas exigem também o levantamento das restrições impostas às visitas de familiares. De acordo com a legislação, as visitas regulares aconteciam duas vezes por semana, mas essa medida foi alterada em 2020 devido à pandemia: passou de duas para uma única visita com duração de 30 minutos. 

O agravamento das situações nas prisões e o isolamento intensificaram o regime de segurança máxima para grande parte da população prisional. 

Dois anos depois, estas restrições mantêm-se, não respeitando a diretiva publicada em fevereiro deste ano pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que previa um alívio das medidas em vigor contra a covid-19. Esta realidade chegou às mãos e ouvidos da APAR a partir de “cartas de reclusos, familiares e de dois elementos do estabelecimento prisional que denunciaram a situação”, explicou o secretário-geral da APAR.

A associação, ligada aos 49 centros prisionais em Portugal, tem contacto direto não só com os reclusos - de quem recebe uma média de 100 chamadas por dia, além da correspondência -, mas também com funcionários e guardas prisionais. Estes não estão, por vezes, de acordo com algumas das situações que ocorrem no seio das prisões e, portanto, contactam a associação para que possa intervir. 

Apesar desta denúncia chegar por várias fontes do EP, a DGRSP não a vê com a mesma importância. “No Estabelecimento Prisional de Monsanto estiveram em greve de fome, entre o dia 12 e o dia 15 de maio, dois reclusos. Como decorre do legalmente previsto, os reclusos em greve de fome foram, nesse período, separados da demais população prisional e estiveram sob vigilância clínica”, respondeu por e-mail ao Setenta e Quatro. 

Por sua vez, a direção do Estabelecimento Prisional de Monsanto foi também contactada. Porém, não foi obtida qualquer resposta.

Sem confirmar o número total de reclusos que participaram nesta greve, um elemento que desempenha funções no EP de Monsanto disse ao Setenta e Quatro que o número de grevistas era superior a uma dezena. “Os reclusos foram desistindo ao longo dos três dias que se seguiram, mas eram mais de uma dezena em greve”, disse, sob condição de anonimato por temer represálias laborais.

A cumplicidade de um Estado e uma “reforma” prisional

A preocupação dos familiares dos reclusos presentes no EP de Monsanto não passou despercebida nas últimas semanas. “Os reclusos queixam-se que se não fizerem o que os guardas querem, retiram-lhes as visitas e colocam-nos de castigo. Castigo esse que é bem mais duro do que as 22 horas em que estão diariamente encarcerados na cela”, lamentou a mãe de um dos reclusos. A familiar acrescentou ainda que muitas das queixas que os reclusos fazem acabam por originar processos contra os próprios – prática esta que parece ser aplicada desde 2008

As diretivas aplicadas nos estabelecimentos prisionais pela DGRSP durante a crise pandémica persistem, na sua maioria, até aos dias de hoje. Tudo indica que assim o é por decisão única dos seus diretores. É possível ler a referência a algumas delas num comunicado publicado pela APAR, nas suas redes sociais, e dirigido ao Ministério da Justiça. Nele, a associação destaca a limitação de fornecimento de roupa lavada e comida, o regresso às visitas íntimas e a retirada dos acrílicos para contacto com as visitas.  

"A função do EP de Monsanto é ser uma ala de segurança nacional em que os guardas prisionais fazem carreira de prestígio e os reclusos sofrem consequências disso”, afirma António Dores. 

A falta de acesso a uma alimentação condigna, também influenciada pelas medidas aplicadas pós-pandemia, é para a APAR uma responsabilidade do Estado português. Segundo Vítor Ilharco, o Estado paga 80 cêntimos pela refeição de cada recluso, mas “as cantinas tiveram num ano 680 mil euros de lucro”.

A cargo de empresas privadas, as cantinas dos estabelecimentos prisionais não podem ter uma margem de lucro superior a 5%, de acordo com o Decreto-lei nº51/2011. Partindo deste, que regulamenta os Estabelecimentos Prisionais, Vítor Ilharco relembra que há um despacho aprovado pelo diretor-geral que impedia que os preços tivessem um aumento exponencialmente superior após a compra. “Despacho esse que não foi cumprido em 2014 e continua a não o ser ao longo dos anos.” 

Há vários anos que a greve de fome como estratégia de contestação não é uma prática desconhecida no Estabelecimento Prisional de Monsanto. Pelo menos três situações de greve extrema foram denunciadas publicamente por associações, pelo Observatório das Prisões e pelos meios de comunicação nacionais nos últimos dez anos. A última greve foi noticiada em 2018, quando os reclusos protestaram contra a má qualidade da alimentação e da assistência médica. 

O Estabelecimento Prisional de Monsanto é classificado desde 2007 como prisão de segurança máxima, a única em Portugal, e há longos anos que é alvo de contínuas denúncias por “impunidade total em torturas” e “maus-tratos a reclusos”, denunciou o secretário-geral da APAR. “Existe uma disciplina muito rigorosa e complexa, mas não se podem ultrapassar alguns limites. Não se justifica que a prisão seja acrescida de castigos que a lei não prevê nem aceita. Continuamos a achar que há algo de estranho nestas denúncias e tentamos saber o que se passa”, disse Vítor Ilharco.

O EP de Monsanto carrega em si o simbolismo da reforma prisional, mas no final de contas atua como estratégia para a manutenção das prisões, dando continuidade ao mesmo sistema, disse ao Setenta e Quatro António Pedro Dores, sociólogo e fundador do Observatório das Prisões. 

“O problema das prisões é este: aquilo não funciona para os fins que está previsto funcionar, mas ao mesmo tempo parece indispensável porque as pessoas não se atrevem a dizer que as prisões não funcionam como devem funcionar”, explicou o sociólogo que participou em vários estudos europeus até 2016. “O estabelecimento de Monsanto foi reabilitado em 2007 nesse contexto, em que parecia necessário mudar tudo, para ficar tudo na mesma”, continua. 

Daí que o investigador considere que o estabelecimento de Monsanto desempenha um papel que parece ser “especial”. Apesar de se caracterizar como estabelecimento integrante de uma reforma abolicionista, a premissa do EP de Monsanto foi “dizer que Portugal está alinhado com os países que entraram em guerra contra o terrorismo”. “Toda uma política interessante para vender alguma colaboração ou participação e, em termos práticos, isso levou à construção desta prisão”, salientou. 

Portugal surge como o terceiro país com maior taxa de suicídio nas cadeias e como segundo país com maior tempo médio de duração da pena de prisão em relatório europeu. 

A situação de total abandono das prisões portuguesas piorou com o agravamento da pandemia, concorda Vítor Ilharco e António Dores. No caso de Monsanto, reforçou a ideia que se tem varrido para baixo do tapete nos últimos anos: “a função deste estabelecimento prisional é ser uma ala de segurança nacional em que os guardas prisionais fazem carreira de prestígio e os reclusos que lá estão sofrem consequências disso”.

O agravamento das situações nas prisões e o isolamento intensificaram o regime de segurança máxima para grande parte da população prisional, uma realidade refletida no relatório Space I 2022, do Conselho da Europa. Nas estatísticas penais anuais, conclui-se que a pandemia de covid-19 ajudou a reduzir a população encarcerada nos estabelecimentos prisionais da Europa. Portugal não foi excepção: foi o décimo primeiro país a registar uma maior quebra de população prisional (-10,8%). 

Estes valores são os únicos que mostram uma redução significativa. Em contrapartida, Portugal surge como o terceiro país com maior taxa de suicídio nas cadeias (18,4 por 10 mil reclusos) e como segundo país com maior tempo médio de duração da pena de prisão (31 meses), logo atrás do Azerbaijão (35 meses), revela o mesmo relatório.

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