Professor universitário, coautor do blogue Ladrões de Bicicletas e membro do Conselho Editorial do Le Monde diplomatique – edição portuguesa.

Fascista é a tua única palavra

André Ventura já demonstrou preferir a companhia da extrema-direita estrangeira à presença parlamentar na aprovação de leis de combate à corrupção. Afinal de contas é um defensor dos chamados vistos gold, de todas as fronteiras abertas para o capital. Ventura é uma criação de um vende-pátrias chamado Pedro Passos Coelho, não o esqueçamos.

Ensaio
7 Janeiro 2022

Ao invocar explicitamente “Deus, Pátria, Família”, André Ventura revelou ter aprendido a “Lição de Salazar”, a “Trilogia da Educação Nacional”, vertida nos cartazes do Secretariado de Propaganda Nacional do final da década de trinta do século passado. Acrescentou-lhe o trabalho, como não podia deixar de ser, se calhar até com alegria, como também se propagandeava no fascismo que existiu entre nós: o homem explorado fora de casa e a mulher dentro de casa.

A trilogia passa a tetralogia – Deus, Pátria, Família, Trabalho. Só mudam as circunstâncias históricas e não é pouco. O resto é conhecido: respeitinho, “um lugar para cada um, cada um no seu lugar”. Caso contrário, uns safanões a tempo devem ser aplicados aos recalcitrantes, que sempre os haverá.  

É claro que Ventura não tem qualquer fidelidade às quatro palavras, como a sua tradição fascista de resto nunca teve.

A maioria das famílias, as das classes trabalhadoras de todas as cores e feitios, que criam tudo o que tem valor, são sempre ameaçadas por quem quer desmantelar o Estado social de base universal, tudo aquilo que dá segurança genuína.

Como já disse o Papa Francisco, é melhor ser-se ateu do que ir à missa e depois semear o ódio. Esta encarnação do cristianismo autêntico estava a pensar em políticos como Ventura, certamente, nos vendilhões de todos os templos e de todos os tempos. Afinal de contas, Francisco já tinha defendido, em 2016, o seguinte:

“São os comunistas que pensam como os cristãos. Cristo falou de uma sociedade em que os pobres, os débeis e os excluídos é que decidem. Não os demagogos, os Barrabás, mas o povo, os pobres, tenham fé em Deus ou não, mas são eles que temos de ajudar a obter a igualdade e a liberdade.” 

É preciso não esquecer que o antifascismo mais consequente também entre nós teve nos comunistas e nos católicos progressistas, bem como noutros democratas, a sua espinha dorsal. Hoje, não devia ser diferente.

As pátrias estarão sempre vulneráveis com este promotor de infernos fiscais, do capital infiel aos interesses dos que aqui vivem e daí as suas propostas fiscais regressivas. André Ventura já demonstrou preferir a companhia da extrema-direita estrangeira à presença parlamentar na aprovação de leis de combate à corrupção. Afinal de contas é um defensor dos chamados vistos gold, de todas as fronteiras abertas para o capital. Ventura é uma criação de um vende-pátrias chamado Pedro Passos Coelho, não o esqueçamos.

A maioria das famílias, as das classes trabalhadoras de todas as cores e feitios, que criam tudo o que tem valor, são sempre ameaçadas por quem quer desmantelar o Estado social de base universal, tudo aquilo que dá segurança genuína, por um partido que integra quadros oriundos da especulação imobiliária mais desenfreada, dos negócios mais sórdidos com o Estado securitário.

Afinal de contas, sabemos que a destruição do Estado social exige um Estado cada vez mais repressivo, em sociedades cada vez mais desiguais e logo cada vez mais negócios para financiadores de uma forma de economia política a que Paul Samuelson, um dos mais destacados economistas convencionais do século XX, pensando na experiência do Chile de Pinochet, chamou de “fascismo capitalista”. Não há outro, de resto: quem hoje não quiser falar de capitalismo neoliberal, não pode falar das formas que o fascismo assume.

O trabalho com direitos, já que as obrigações são sempre tantas, sem o qual a vida das famílias é infinitamente mais difícil, dos horários longos e imprevisíveis à insegurança laboral, é ameaçado por quem quer sempre aumentar os direitos e a discricionariedade dos patrões mais medíocres e menos fiéis à ideia democrata-cristã da empresa como uma comunidade de e para humanos.

No fundo, nenhuma destas palavras – Deus, Pátria, Família, Trabalho – pode ser deixada a Ventura e aos seus financiadores e ideólogos, como Jaime Nogueira Pinto, um dos que beneficia de demasiada complacência por parte de gente desmemoriada. Por serem muito inteligentes e muito cultos, os fascistas históricos não merecem menos combate, antes pelo contrário.

Hoje, nas circunstâncias históricas que são as nossas, não deixemos, para recomeçar, que os fascistas fiquem à frente nas próximas eleições legislativas dos que lhe fizeram, fazem e farão frente. Aqui está, creio, uma resolução para o primeiro mês do ano que agora começa.

Lembremos e atualizemos a lição antifascista: fascista é a única palavra que se deixa a este inimigo derrotável. Neste contexto, não se deve esquecer que a política popular passou também pela disputa ideológica das formas de fronteira nacional e de segurança a garantir. Sem algum grau de fronteira económica, sem controlo político democrático sobre os capitais e sobre os fluxos comerciais ao nível dos Estados, não há autoridade e responsabilidade políticas democráticas; nem forma de segurança defensável, a social, a que é garantida pela provisão pública universal de um conjunto de bens e serviços e pelo pleno emprego.

A fronteira e a segurança defensáveis implicam o manejo deliberado de vários instrumentos de política económica. O drama é que estes foram anulados ou furtados pela integração europeia e pelas suas instituições nada democráticas, a começar pelo todo-poderoso Banco Central Europeu, mais próximas do capital no centro do que do mundo do trabalho na periferia. Sem a vontade nacional e popular a funcionar para democratizar a economia, e sem os instrumentos de política económica que lhe dão tradução material, o campo fica livre para a viciosa imaginação da extrema-direita num contexto de insegurança e de vulnerabilidade.

Nos anos trinta, perante o ascenso dos fascismos, favorecidos pelas crises geradas pelo capitalismo liberal e pelo correspondente desemprego de massas, a estratégia antifascista passou precisamente por um trabalho político de reinvenção progressista da escala nacional. Como disse Georgi Dimitrov, um dos ideólogos da estratégia das frentes populares definida, em 1935, pela Terceira Internacional: “O internacionalismo proletário deve aclimatar-se, por assim dizer, a cada passo e deitar profundas raízes no solo natal. Ao revoltar-se contra toda a vassalagem e contra toda a opressão é o único defensor da liberdade nacional e da independência do povo”.

A melhor tradução institucional do antifascismo foram as constituições em tantos países a seguir à Segunda Guerra Mundial, assentes nos valores do mundo do trabalho organizado, do pleno emprego e do Estado social, sem os quais não podia e não pode haver uma democracia avançada, expressão do desejo crescente de igualdade no campo socioeconómico. A nossa Constituição, a de 1976, produto de uma revolução democrática e nacional, foi tributária desse movimento quase trinta anos depois. Ainda hoje devemos muito a este espírito, das liberdades democráticas ao Serviço Nacional de Saúde. O nacional não está lá por acaso.

Hoje, nas circunstâncias históricas que são as nossas, não deixemos, para recomeçar, que os fascistas fiquem à frente nas próximas eleições legislativas dos que lhe fizeram, fazem e farão frente. Aqui está, creio, uma resolução para o primeiro mês do ano que agora começa.