Jornalista e investigador. Coordenador do The Gig Economy Project.

A Europa começa a reconhecer que os trabalhadores das plataformas não são trabalhadores independentes

Empresas como a Uber e a Deliveroo negam sistematicamente aos seus trabalhadores direitos básicos. Tratam-nos erradamente como empresários independentes. Agora, a Europa está finalmente a aprovar legislação que os reconhece como trabalhadores.

Ensaio
17 Dezembro 2021

Por vezes, a mudança vem dos sítios mais improváveis. A Comissão Europeia - o órgão de tecnocratas não eleito que concebe a legislação da União Europeia - não é particularmente conhecida por ser amiga do trabalhador. É mais provável encontrar os comissários da UE e o seu staff a tomar um café com lobistas das empresas do que ao lado da classe trabalhadora.

Ainda assim, na semana passada, a Comissão Europeia propôs o que alguns saúdam como a reforma mais em favor dos operários a sair da UE em anos — uma diretiva para regular o trabalho nas plataformas. Frequentemente tratados injustamente como empresários independentes, os trabalhadores das plataformas deverão agora ser considerados funcionários e, consequentemente, ter acesso aos direitos laborais padronizados para a maioria dos trabalhadores na Europa. Esta mudança também promete um novo conjunto de direitos relativos à gestão algorítmica do trabalho.

Esta legislação não foi apenas apresentada a partir de cima. Surgiu no contexto de um movimento dos trabalhadores das plataformas cada vez mais intenso e eficaz — e uma classe capitalista dividida sobre como responder à emergência das plataformas de trabalho digital.

Uma Vitória para a Esquerda e os Sindicatos

A diretiva, anunciada na quinta-feira, não é, de forma alguma, perfeita. Comparada com a versão proposta em novembro passado por Leïla Chaibi — membro do Parlamento Europeu pelo La France Insoumise e líder da campanha por esta diretiva —, a proposta da comissão tem omissões significativas. Como académicos e sindicalistas salientaram, não menciona a tendência das plataformas para usarem empresas subcontratadas para se esquivarem às suas responsabilidades e também não é clara o suficiente sobre o direito à negociação coletiva de todos os trabalhadores das plataformas.

Porém, a maior parte das exigências-chave da esquerda e dos sindicatos foi colmatada por esta diretiva. Como afirmou Livia Spera, da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes, após o anúncio: "Esta é provavelmente uma das poucas propostas da Comissão Europeia que ouviu os sindicatos na última década."

Mais importante ainda, a comissão afirma inequivocamente que o estatuto legal por defeito dos trabalhadores das plataformas é que são funcionários, independentemente do que dizem os termos e condições das empresas. A responsabilidade de provar o contrário e prosseguir com o seu caso em tribunal é agora das plataformas - e não dos trabalhadores e sindicatos.

Além dos direitos básicos, os trabalhadores das plataformas poderão também vir a ser protegidos das arbitrariedades dos algoritmos alimentados pelos dados que estas empresas recolhem abusivamente.

Até o estabelecimento deste princípio básico é um passo para o progresso bem recebido. Os condutores da Uber, entregadores da Deliveroo e cuidadores contratados pela care.com têm visto ser negados os seus direitos laborais, como salário mínimo, reforma, subsídio de férias e proteção contra despedimento sem justa causa, tudo pela falsa pretensa de que são trabalhadores independentes. Esses dias parecem estar contados.

Há também outros novos direitos importantes para trabalhadores das plataformas no que diz respeito à gestão algorítmica. Terão agora direito a saber que dados sobre eles estas companhias recolhem e se algum desses dados lhes dá informações que afetem o seu trabalho. Há ainda a exigência de uma explicação humana sobre o porquê de uma decisão significativa - como sobre as taxas de remuneração ou o horário - foi tomada, o direito à revisão dessa decisão se não concordarem com ela e o direito dos trabalhadores e representantes dos seus sindicatos a aceder aos dados necessários para compreender quaisquer alterações significativas ao algoritmo.

Não há dúvida de que alguns destes direitos permanecem demasiado limitados. Por exemplo, os sindicatos defenderam a mediação independente de conflitos sobre decisões algorítmicas em vez de serem as plataformas a controlar o processo de revisão. No entanto, estas propostas representam progresso comparativamente ao que é atualmente um faroeste desregulado. Algoritmos são caixas negras para os trabalhadores das plataformas, a quem não é dada informação que justifique que aspetos fundamentais do seu trabalho sejam repentinamente alterados. Nem têm qualquer recurso para falar com um ser humano se tiverem uma queixa para fazer ou se tiverem sido despedidos pelo algoritmo.

Se os trabalhadores e os seus representantes conseguirem perceber a decisão algorítmica e tiverem um mecanismo para responsabilizar os gestores dos algoritmos por estas decisões, há potencial para o que o poder coletivo dos trabalhadores aumente significativamente.

O Capital Dividido

Para toda a alegada novidade da economia das plataformas, nenhuma das propostas da diretiva é especialmente inovadora. Há muito tempo que plataformas como a Uber e a Deliveroo têm vindo a escapar ao combinar tecnologia do século XXI com padrões de trabalho do século XIX, e estas reformas só procuram acabar com o que especialistas da lei laboral como Antonio Aloisi e Valerio De Stefano chamam de "excecionalismo de plataforma".

Como destacou Ludovic Voet, secretário da Confederação Europeia de Sindicatos, a diretiva "assegura simplesmente que agora os trabalhadores terão acesso a direitos, como férias pagas e subsídio de doença, que têm sido padrão para outros trabalhadores por quase um século."

No entanto, apesar da modéstia desta conquista, não devemos subestimar o seu significado político. A comissão, que normalmente anda a jogar à apanhada sobre políticas sociais com os governos nacionais, está surpreendentemente na vanguarda: nenhum governo europeu se aproximou ainda de uma proposta de tão grande alcance para regular o trabalho nas plataformas.

Como afirmou a deputada do La France Insoumise na sua resposta ao anúncio: "Não é muito comum que uma vitória social venha da Comissão Europeia, portanto acho que é bastante histórico." A questão óbvia é então: porque aconteceu?

Esta vitória não veio "de cima". Um movimento transnacional de trabalhadores de plataformas sindicalizados levou as suas reivindicações até Bruxelas. Mas grande parte do capital europeu também quer que esta economia "paralela" seja regulada.

Primeiro, o pano de fundo indispensável a estas reformas é o crescente movimento internacional dos trabalhadores das plataformas organizados em sindicatos e a exigência desses direitos através de protestos e greves. Só este ano, vimos uma onda de greves sem aviso prévio na plataforma de entregas de produtos de mercearia Gorillas, uma enorme e vitoriosa greve dos entregadores da E-Food na Grécia, e uma das primeiras greves do trabalho temporário conduzida por um grande e tradicional sindicato em Barcelona.

Em outubro, esse movimento mobilizou-se em Bruxelas para levar a sua mensagem diretamente à Comissão Europeia num fórum global "Alternativas à Uberização", que incluiu um protesto à porta da sede da comissão e uma reunião presencial com o comissário da UE para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

"Quando tiveram a oportunidade de falar com o comissário Schmit, foi importante dizer que não é só a Uber que está sempre a observá-lo, os trabalhores também", afirmou Chaibi na sequência do anúncio da diretiva. "Acho que tal foi muito importante no equilíbrio do poder e na vitória."

Em segundo lugar, a classe capitalista da Europa está dividida nesta questão. Várias empresas a operar com modelos de negócio mais tradicionais não estão contentes por estarem a ser colocados em desvantagem competitiva, uma vez que continuam a pagar uma série de custos associados a serem empregadores aos quais as plataformas se estão a esquivar. A avaliação de impacto da Comissão Europeia determinou que a diretiva deverá custar às plataformas 4,5 mil milhões de euros devido ao aumento dos custos laborais e das contribuições fiscais que advêm do estatuto laboral.

O comissário Schmit fez questão de sublinhar este fator ao apresentar a diretiva na quinta-feira, afirmando: "Há também o argumento económico sobre assegurar condições equitativas. Porque deveriam algumas empresas não ter de cumprir os mesmos padrões sociais que as empresas contra quem competem fora da economia de plataforma?"

Questionado por um jornalista sobre as críticas do BusinessEurope - o maior grupo de lóbi empresarial em Bruxelas -, Schmit respondeu: "Isto traz igualdade de condições, que é exatamente o que eles pediram." Para uma secção do capital europeu, a diretiva foi um remédio necessário para a mediação reguladora das plataformas de trabalho digital.

O futuro desta diretiva não estará livre de percalços: terá de ir a deliberação no Conselho Europeu. Emmanuel Macron, aliado empenhado destas plataformas, assumirá a presidência do órgão a 1 de janeiro.

Vale a pena mencionar que em Espanha, onde foi introduzida uma adenda à lei no início deste ano de forma a estabelecer o estatuto de trabalhador especialmente para entregadores, uma divisão semelhante entre capitalistas levou a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) a apoiar a lei. Consequentemente, a maior empresa de distribuição de comida espanhola, Glovo, saiu da CEOE e criou uma alternativa de ultradireita.

Podemos esperar que estas divisões entre antigas e novas secções do capital se intensifiquem à medida que a migração do trabalho para o digital se uniformize em todo o continente.

O fator final é o espaço político em mudança. Pouco depois de Olaf Scholz ter tomado posse como o primeiro chanceler social-democrata na Alemanha desde 2005, o seu ministro do trabalho assinou uma carta à Comissão Europeia com os seus homólogos de Espanha, Itália, Portugal e da Bélgica, apelando a que a diretiva não fosse "diluída".

Essa pressão política do novo poder em Berlim, combinada com o facto de que até os deputados de centro-direita se tinham unido a favor da moção da esquerda do Parlamento Europeu pelo estatuto laboral na economia de plataforma - aprovada por uns estrondosos 525 votos a favor e 39 contra -, mostrou que o espaço político para tomar o partido do lóbi das plataformas era muito limitado.

E Agora?

O próximo passo crucial para a diretiva do trabalho nas plataformas se tornar lei será obter luz verde do Conselho Europeu, formado por chefes de estado ou governos de todos os 27 países da UE. A 1 de janeiro, a presidência do conselho passará para as mãos do presidente francês Emmanuel Macron, um empenhado aliado das plataformas, portanto ainda poderá haver percalços no caminho.

Os recursos financeiros do lóbi das plataformas também serão mobilizados para diluir a diretiva o máximo possível, e tem o tempo do seu lado. Não será antes de 2024, ou possivelmente 2025, que a diretiva será implementada na UE.

No entanto, até a publicação de tal diretiva muda as dinâmicas políticas nas capitais europeias. Já há pressão em alguns desses cinco ministros que apoiaram uma diretiva forte para que não se espere na implementação por parte de Bruxelas e se introduzam os princípios da diretiva nas leis nacionais agora.

E o Reino Unido, que já não está harmonizado com a lei laboral da UE? O governo do Reino Unido respondeu à diretiva defendendo o sistema do "estatuto de terceiros" favorecido pelas plataformas, que dá aos trabalhadores uma parte dos direitos laborais, invocando que "estabelece o balanço certo entre a flexibilidade das necessidades da nossa economia e as proteções para os trabalhadores." No entanto, o Trade Union Congress [sindicato nacional central] respondeu de forma diferente, argumentando que "se os trabalhadores na UE são vistos como estando a ganhar direitos e poder, então os trabalhadores daqui esperariam o mesmo."

Alguns países, como Itália, podem não esperar pela diretiva europeia e começar já a regular fortemente o trabalho digital.

O modelo de trabalho temporário já está sob pressão intensa na Grã-Bretanha, na sequência de um veredito do Supremo Tribunal em fevereiro que decidiu que os condutores da Uber são trabalhadores. Na passada segunda-feira, um veredito do Supremo Tribunal de Londres foi outro golpe para as plataformas de contratação privada, uma vez que o juíz considerou que a plataforma - não o condutor - deve ter um contrato com os passageiros. O sindicato GMB está agora a preparar-se para levar a Bolt, rival da Uber, a tribunal se esta não começar a contratar diretamente os condutores.

O impulso para regular empresas de falso trabalho independente até à inexistência está a crescer nos governos em toda a Europa. É um passo necessário para a construção de poder dos trabalhadores da economia de plataforma - e para a resistência às tentativas de abalar os direitos laborais básicos por furto.

Artigo publicado originalmente na Jacobin Magazine.