18 de Janeiro de 1934: o grande combate do sindicalismo livre

O travejamento político-institucional ocorrido em 1933 foi decisivo no processo de institucionalização do Estado Novo, designação que a si próprio atribuiu um regime que se filiava na família dos fascismos de entreguerras. Emergiam então pela Europa — cavalgando as profundas sequelas sociais da grande crise do sistema capitalista de 1929, quando os efeitos da primeira guerra mundial ainda latejavam — regimes ditatoriais ferozmente anti-operários. 

É justamente naquele ano que o partido nacional-socialista vence as eleições na Alemanha, depois de Adolf Hitler, nomeado chanceler, ter encenado o incêndio do Reichtag como pretexto para acusar os comunistas e suspender as liberdades. É investido de poderes ditatoriais, proibindo os sindicatos e iniciando a perseguição aos judeus. A instabilidade acentua-se na Áustria com a multiplicação de actos de terrorismo fascista. 

Em 1933, António de Oliveira Salazar, ministro desde 1928 e Chefe do Governo desde o ano anterior, toma um conjunto de medidas e faz publicar legislação que corresponde ao essencial do fecho de abóbada do novo regime. A Constituição, plebiscitada em Março, entra em vigor no mês seguinte, quando são também remodelados os Serviços de Censura. 

DEPENDEMOS DE QUEM NOS LÊ. CONTRIBUI AQUI.

Em Agosto são reorganizadas as polícias com a criação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) e em Setembro criado o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), dias depois de publicada a legislação corporativa: o Estatuto do Trabalho Nacional e legislação subsequente. Em Novembro, regula os crimes políticos e cria o Tribunal Militar Especial.

Além da reorganização dos aparelhos repressivos – polícia e justiça políticas –, a publicação do Estatuto do Trabalho Nacional, combinando a inspiração na Carta del Lavoro do regime fascista italiano de Benito Mussolini com o catolicismo social, adquiriu particular relevância: nele assentava a base do edifício corporativo. 

Um corporativismo de Estado, tutelado de modo centralizado pelo poder, de forte impacto na organização económica e social. Em linha com a Constituição, o documento sustenta o princípio da conciliação de classes e define os organismos primários – Sindicatos Nacionais e Grémios, através dos quais se asseguraria a conciliação entre Capital e Trabalho, que a legislação subsequente iria regular. Essa legislação reportava-se assim à criação desses organismos primários, a que acrescentaria as Casas do Povo para as zonas rurais, e do Instituto Nacional de Trabalho e Previdência (INTP). Em Novembro, prevendo os efeitos da sua aplicação compulsiva, é legislada a proibição do direito à greve, que será ulteriormente aperfeiçoada.

Salazar, preocupado com o perigo da subversão social e os seus efeitos nos lucros e rendimentos das classes possidentes, quis com a construção do edifício corporativo desmantelar o sindicalismo livre. Era nesse sentido que ia o decreto-lei nº 23050, de 23 de Setembro, que criava os Sindicatos Nacionais.

As associações de classe e sindicatos existentes tinham até ao último dia de 1933 para se dissolver ou refazer os seus estatutos, transformando-se em Sindicatos Nacionais, organismos de base estritamente profissional e âmbito distrital, de inscrição obrigatória. O número de associados nunca seria inferior a cem e seriam destinados aos operários e demais trabalhadores do sector privado, pois aos funcionários públicos era vedada a organização sindical. 

Os Sindicatos Nacionais deveriam estatutariamente explicitar o seu repúdio pela luta de classes e estavam completamente dependentes da Subsecretaria de Estado das Corporações através do INTP, criado pelo Decreto-Lei nº 23053 e a quem cabia conceder/retirar alvarás e homologar ou destituir os seus órgãos sociais. 

O que estava em causa era o futuro do sindicalismo livre: a liberdade sindical em matéria de auto-organização, decisão democrática e recurso irrestrito às formas mais eficazes de acção sindical, nomeadamente a greve.

O movimento sindical e a resistência antifascista

Em 1933 existiam no país centenas de associações sindicais de operários e trabalhadores cujo funcionamento ainda se regia pela velha legislação de 1891. Seriam entre 650 e 750. Era um universo de pequenas associações de âmbito variado, mas sobretudo de base profissional e carácter local. 

A tentativa de reestruturação sindical, desde 1919 empreendida pela Confederação Geral de Trabalho (CGT) para se constituírem sindicatos únicos de indústria, esbarrara sempre com arreigadas concepções corporativas que limitaram o seu alcance. Assim, naquele ano, tanto havia sindicatos com essas características novas como subsistiam velhas associações de classe.

Por outro lado, o movimento sindical estava dividido. A CGT, fundada em 1919, de orientação anarco-sindicalista e aderente da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), permanecia hegemónica, mas o seu campo político era disputado pela Comissão Inter-Sindical, constituída em 1930, tutelada pelo PCP e alinhada com a Internacional Sindical Vermelha (ISV), sedeada em Moscovo. 

Essas disputas eram antigas, remontavam aos anos 1920 e haviam-se desenvolvido e mantido num ambiente profundamente sectário. Os socialistas, que, além do Porto, tinham criado em 1931 as Federações de Associações Operárias (FAO) em Lisboa e Guimarães, tinham há muito perdido a hegemonia no movimento sindical e poucos sindicatos influenciavam. 

A maioria das associações sindicais não tinha efectivamente  aderido a nenhuma das centrais sindicais e, destas, apenas um pequeno grupo constituiria um Comité de sindicatos independentes, que designou de Comité dos Organismos Sindicais Autónomos (COSA). 

O golpe militar de 28 de Maio de 1926 aconteceu num momento de dificuldades para o movimento sindical. Há anos que se vinha assistindo a uma tendência de dessindicalização, a par e passo com níveis elevados de desemprego, redução tendencial de salários e graus elevados de emigração legal e ilegal. 

À data do golpe militar de Maio de 1926, o movimento sindical estava profundamente fragilizado. Quando a CGT e o PCP esboçam uma reacção já o golpe estava consolidado. A grande oposição virá dos militares republicanos, o "reviralhismo", embora sem efeito.

O PCP revelou-se, pela sua debilidade, impotente para reagir ao golpe. Quando a sua neutralidade inicial foi ultrapassada, se observa uma certa expectativa benévola por parte da CGT e se desenvolvem as primeiras reacções, o PCP confronta-se já com o golpe militar consolidado. A Censura sobre a imprensa e a própria pressão intimidatória, com ameaças e cerco militar às zonas operárias, exercem um efeito dissuasor.

Nos anos seguintes, a resistência à ditadura militar traduziu-se em movimentos revoltosos dirigidos por militares republicanos em 1927, 1928 e 1931. Ficaram conhecidos como “reviralhistas” e foram sendo sucessivamente derrotados. Com o objectivo de repor a ordem constitucional republicana anterior a 28 de Maio, eram acompanhados por uma componente civil em que participaram activistas e militantes operários à revelia ou perante a passividade quer da CGT, quer dos dirigentes do PCP.

Coincidindo com o fechar de ciclo dos movimentos reviralhistas, verifica-se, todavia, no início dos anos 1930 uma reanimação do movimento operário e sindical em torno dos salários, das condições de trabalho e do desemprego. Neste contexto  a CGT volta a editar o jornal A Batalha, o PCP promove a constituição da CIS, inicia-se a organização da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes (FNTT), agrupando sindicatos de ambas as tendências sindicais, e eclodem várias greves, dos pescadores de Setúbal à construção naval.

Em 1932, as mobilizações sindicais em torno do problema do desemprego adquirem particular expressão, ainda que conduzidas separadamente e em polémica entre a CGT e a CIS. Enquanto a central anarco-sindicalista sustentava a consigna “Trabalho para todos”, reivindicando a diminuição da jornada de trabalho para seis horas e um salário mínimo que tivesse em conta a carestia e fosse igual para todos, a CIS adoptava o lema “Pão e Trabalho”, admitindo uma jornada máxima de oito horas.

Ambas as organizações recusavam o desconto de 2% sobre os salários dos trabalhadores que o governo impunha para financiar uma Caixa de Auxílio aos Desempregados. No entanto, enquanto a CIS considerava esse auxílio uma concessão governamental à sua reivindicação de 75% do salário para os desempregados, a CGT rejeitava-o como uma esmola imoral e indigna. A necessidade de uma resposta conjugada do movimento sindical à questão do desemprego suscita contactos entre vários sindicatos, mas a profundidade das divergências condiciona a sua amplitude.

Com as medidas governamentais a entrarem em vigor em Junho de 1932, a CIS e o PCP convocam para 29 de Fevereiro, Dia Internacional dos Desempregados, uma greve geral acompanhada de manifestações, brigadas de choque e barricadas. A CGT recusa aderir considerando essa proposta aventureira e putschista, e a polícia conseguiu desarticulá-la. 

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Mais tarde, em final de Maio, é a CGT que propõe à CIS uma greve nacional de protesto contra a aplicação dos 2%, que, com o fraco apoio desta, ainda suscita algumas greves e manifestações em vários pontos do país, como em Portimão, Beja, Silves ou nalguns sectores em Lisboa.

Em consequência, e apesar do limitado impacto destas acções, a repressão que se abate é implacável: assaltos a sedes de sindicatos e prisões em larga escala, o que afectou seriamente a estrutura do PCP, que suspende a publicação do Avante!, o seu órgão central, e desarticulou o Conselho Confederal da CGT. Não obstante, a aplicação do desconto de 2% será adiada por vários meses.

Fustigados pela repressão, com as reivindicações laborais a predominarem sobre as reivindicações políticas, o movimento sindical estava debilitado, mas procurava resistir. A CIS, mais pragmática e escorada no PCP, parecia conseguir aguentar melhor o embate, inclusivamente na disputa da hegemonia com a CGT, enredada em dificuldades  e evidenciando sinais de declínio, para enfrentar o endurecimento da situação e o processo de fascização no país.

Os decretos corporativos e a urgência de uma resposta

Quando em Junho de 1933, criada já a Subsecretaria de Estado das Corporações, Pedro Teotónio Pereira, a quem havia sido atribuída a chefia do organismo, disserta sobre a nova organização corporativa, tornam-se evidentes os propósitos do regime, designadamente em matéria sindical. Disso se apercebem rapidamente vários dirigentes sindicais.

No espaço de tempo que decorreu entre esta percepção de um anunciado fim dos sindicalismo livre e a publicação, em Setembro, do decreto sobre a fascização sindical, quer a CGT quer a CIS consideram a importância de uma resposta forte contra a implementação desses decretos. Isto apesar de cada uma das organizações se considerar a si própria como o elemento propulsor dessa resposta, a sua vanguarda e, como tal, dever ser assim reconhecida.

A CGT, reconstituído o Conselho Confederal, onde se destacam Mário Castelhano, Manuel Henriques Rijo, José Francisco, Acácio Tomás de Aquino, entre outros, reúne a meio de Julho para debater a situação e estabelecer formas de acção – uma greve geral revolucionária, com carácter insurrecional, constituindo para o efeito várias comissões encarregues da sua preparação. 

As intenções do Estado Novo em matéria sindical são claras. A CGT entende que a melhor forma de acção contra a ditadura será uma greve geral de carácter insurrecional que una sindicatos e confederações de trabalhadores numa frente única.

Além das questões de propaganda, uma dessas comissões trataria de criar condições para o fabrico e distribuição de engenhos explosivos a utilizar. As acções deveriam ser levadas a cabo por uma frente única que englobasse sindicatos e federações sindicais, filiados ou não na Confederação, mas não superestruturas sindicais, o que na prática significava descartar o convite quer à CIS quer à FAO. 

A CIS, por sua vez, tendo os sindicatos aderentes recusado esse convite, ignora essa iniciativa e lança, no início de Agosto, o seu próprio convite à CGT, assim como a todas as estruturas sindicais, independentemente da sua filiação. No entanto, omitiu as FAO, que considerava social-reformistas e colaboracionistas com o regime. A sua proposta é também de constituição de uma frente única que englobasse a CIS, a CGT e a Federação dos Sindicatos dos Transportes, que sendo formalmente independente das duas centrais era na prática dirigida pelo PCP, através de José de Sousa, responsável sindical no seu secretariado, o que significava garantir maioria na direcção do processo.

Tratava-se igualmente de desencadear uma greve geral a partir da data-limite estabelecida pelo regime para o fim dos sindicatos livres, preparada em cada sindicato a partir das respectivas Assembleias Gerais, desenvolvendo uma intensa campanha de propaganda. Ainda que tivesse o mesmo sentido, a proposta da CIS afastava-se da concepção insurrecional preconizada pela CGT. 

Ao mesmo tempo que decorriam estas movimentações em meio sindical, verificava-se a tentativa de recomposição do republicanismo reviralhista na preparação de novas conspirações militares. E, agora, procuravam o apoio da CGT e do Partido Comunista. 

Enquanto o grupo do tenente-coronel Ribeiro de Carvalho contacta a CGT, elementos do grupo do major-aviador Sarmento de Beires tentavam um acordo político com o PCP. Apesar da desconfiança e preconceito que ambas as organizações nutriam por entendimentos com os militares republicanos, a CGT aceita uma simultaneidade de acções e o PCP estabelece o que Bento Gonçalves designará por “acordo bem mínimo”. 

É com este enquadramento que os reviralhistas constituirão em Setembro um Comité Militar que exprime em si a convergência de várias correntes e sensibilidades republicanas. Na prática, CGT e PCP aceitavam articularem-se com os reviralhistas, até há pouco tão criticados, no protesto contra a fascização sindical. Admitiam implicitamente que a acção em preparação conduziria ao derrube de Salazar.

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Ainda naquele mês, logo após a promulgação dos Decretos corporativos, é editada a proclamação-apelo à greve, já subscrita conjuntamente não só pela CIS e pela CGT, mas também pela FAO de Lisboa. Caíam assim as acusações em relação à tendência sindical socialista, onde se destacava José Augusto Machado, que havia aliás manifestado a sua intenção de aderir ao movimento, aparentemente à revelia da direcção do Partido Socialista Português (SPIO), chefiado por Ramada Curto. 

A subscrição do documento também pelos Sindicatos Autónomos, de que o mais importante era o do Arsenal do Exército, onde se destacavam Silvino Ferreira e Armando Callet, mas que a CIS insistia em identificar também com a FNTT, fazia o pleno das tendências sindicais existentes numa expressão forte de entendimento comum, unitário.

Foram igualmente suprimidos alguns dos diferendos que vinham oposto a CIS e a CGT, designadamente reconhecendo que as diferentes organizações estavam em pé de igualdade na coordenação do movimento, cada uma com igual número de representantes. Adquire particular relevo a presença, entre outros, de Mário Castelhano, pela CGT; José de Sousa, pela CIS; Silvino Ferreira, pelos Sindicatos Autónomos e José Augusto Machado, pela FAO.

“Vamos para a luta. Batamo-nos como leões…”

A proclamação de Setembro aponta claramente os objectivos do movimento: revogação de toda a legislação anti-operária e anti-sindical, do decreto da fascização sindical dos descontos de 2% sobre os salários, entre outros; pelo restabelecimento do direito à greve e das liberdades de reunião e de imprensa; pela jornada de trabalho de seis horas e por um salário mínimo de 30$00; pelo apoio aos desempregados suportado exclusivamente pelo patronato e pelo Estado; pela abolição dos  tribunais de excepção, como era o TME (Tribunal Militar Especial), pela amnistia total dos presos e deportados políticos e pela dissolução da polícia política, a PVDE.

Para o efeito lança um vigoroso apelo: “Vamos para a luta. Desçamos à rua. Batamo-nos como leões. Os soldados e marinheiros são nossos irmãos de sofrimento. Demonstremos-lhes que nos batemos por nós e por eles, e eles se unirão à nossa causa (…) Respondamos ao assalto das nossas organizações com a greve geral; levantemos barricadas nas ruas e nas praças públicas; armemo-nos, somos a imensa maioria”.

A proclamação reconhece as divergências existentes no movimento sindical e assume que cada organização manterá a sua independência e as suas opiniões próprias, traduzidas na táctica, objectivos e meios de acção. A unidade traduzir-se-ia através da Frente única revolucionária da classe operária, que se declara estabelecida no acordo entre as diferentes organizações sindicais.

Esta Frente única deverá, por outro lado, ter expressão em cada região, localidade, sector industrial, fábrica, oficina, empresa ou herdade. Uma expressão feita através de comités de luta onde estejam representadas e em pé de igualdade todas as organizações sindicais presentes, o que em caso de vitória configuraria uma estrutura semelhante aos sovietes da revolução russa de 1917.

“Vamos para a luta. Desçamos à rua. Batamo-nos como leões. Respondamos ao assalto das nossas organizações com a greve geral; levantemos barricadas nas ruas e nas praças públicas; armemo-nos, somos a imensa maioria.”

Para preparar o movimento desenvolve-se nas semanas seguintes um grande esforço de organização. Dirigentes de várias tendências percorrem o país. Realizam-se reuniões e assembleias sindicais, contactam-se grupos locais, activam-se velhas amizades e solidariedades, predispõem-se todos os recursos e apoios existentes para o desencadeamento da iniciativa. O fabrico de bombas e de engenhos explosivos é levado a cabo em vários locais. Intensificam-se igualmente os contactos com os militares reviralhistas.

O governo, porém, através de todo o aparelho repressivo, tem cedo conhecimento destas movimentações e acompanha a organização do movimento, procurando esvaziá-lo e flagelá-lo. Em Novembro sucedem-se acções repressivas nesse sentido: as forças armadas e policiais entram de prevenção. 

Assiste-se a um movimento de transferência de presos políticos, concentrando-os em Peniche ou accionando o embarque de muitas dezenas deles para o Forte de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, e para Cabo Verde, no caso principalmente personalidades republicanas. É nesta altura que são presos Sarmento de Beires e elementos militares e civis do seu grupo, envolvidos na preparação do golpe reviralhista comandado pelo tenente-coronel Ribeiro de Carvalho. 

Se ficava assim seriamente comprometida a convergência entre o movimento contra a fascização sindical e os reviralhistas republicanos, sectores remanescentes que haviam escapado à vaga repressiva procuram manter as ligações ao movimento sindical e manter os planos delineados.

O Governo, através de uma nota oficiosa de Salazar, justifica esta acção com a provável articulação das movimentações internas com a situação em Espanha, onde se estaria a preparar uma revolta anarquista. A perigosidade da situação interna era justificada pela concentração de meios oposicionistas prontos a desencadear uma acção militar, que disporia inclusivamente já de data marcada.

Simultaneamente, o Governo procura retirar margem de manobra ao movimento, intimidando, ao equiparar o recurso à greve com uma rebelião; pressionando os sindicatos a adoptarem os novos estatutos corporativos através da sua máquina política, incluindo os Governos Civis; determinando a censura a quaisquer informações das Assembleias Gerais sindicais que se iam realizando, sobretudo das que se recusavam tornarem-se Sindicatos Nacionais.

As primeiras prisões que afectam o núcleo central de militantes que preparava a greve geral são as de Acácio Tomás de Aquino, da Federação dos Sindicatos da Construção Civil e dirigente da CGT, e, sobretudo, de José Francisco, presidente do sindicato dos fogueiros de mar e terra. A detenção de José Francisco é um duro golpe por ser quem detinha as ligações ao resto do país e ser um destacado elemento da Comissão Nacional de Frente Única, o que não impediu o prosseguimento dos trabalhos preparatórios da greve.

No entanto, o lastro sectário era muito profundo e reemergia a cada passo. A Federação das Juventudes Comunistas considera, em finais de Dezembro, que subsistia uma atávica recusa ao trabalho profundo de ampliação e organização da greve geral em detrimento de um trabalho por cima sem enraizamento de massas e com propensão para o recurso à acção directa, de atentados bombistas e sabotagens. Uma atávica recusa, argumentaram, que era expressão “das fortes sobrevivências anarquistas que deslocam do terreno da massa para o do indivíduo toda a acção de combate, por meio da criação de ‘heróis’…”

A CIS vai no mesmo sentido ao entender que a CGT terá assumido de modo exagerado a autonomia de cada organização, preferindo a propaganda própria e, inclusivamente, omitindo quaisquer referências à Frente Única. A CIS chega a insinuar a possibilidade dos anarco-sindicalistas, tal como os socialistas e republicanos, se estarem a preparar para trair o movimento operário.

Para o PCP, a subestimação do trabalho de organização e a propensão para acções bombistas e sabotagens ou para movimentos “putschistas”, que correspondiam a um conceito de insurreição desligado das massas, voltavam a ser objecto de crítica incisiva. Estas posições coincidem com os efeitos da repressão que se abatera sobre os republicanos reviralhistas, o que terá inquietado os dirigentes partidários.

A partir da forte repressão sofrida pelos reviralhistas, o PCP advoga pelo trabalho de organização em detrimento de acções bombistas e sabotagens, que considera movimentos desligados das massas.

Mas, mesmo no interior do Partido Comunista, ocorriam divergências que de algum modo se correlacionavam com aquelas tendências. O desenvolvimento dos trabalhos preparatórios do movimento contra a fascização sindical, em que participava directamente José de Sousa, do Secretariado do PCP, além de dirigente da CIS e com grande influência na Federação dos Transportes, adquiria uma feição revolucionária baseada em acções directas.

Tal desvalorizava, por exemplo, a mobilização para a greve através das assembleias sindicais, o que levantava sérias preocupações a dirigentes como Bento Gonçalves, para quem o movimento fugia das concepções que defendia, cedendo à influência dos anarquistas. 

Bento Gonçalves dirá mais tarde que “no Comité Regional de Lisboa facilmente se criou a tendência geral para a acção directa. Em quase todos os outros sítios a situação era idêntica”. O partido estaria, portanto, na sua opinião, também contaminado por essas concepções. 

Terá sido por isso que, com esse processo em curso, Bento Gonçalves se desloca entre Outubro e Dezembro a Espanha para estabelecer contacto directo com os representantes da IC (Internacional Comunista) naquele país. Procurava apoio para as posições que defendia, embora os delegados da IC desvalorizassem a capacidade do governo português em aplicar o Estatuto do Trabalho Nacional. 

No regresso, Bento tenciona restabelecer a publicação do Avante! antes da greve, cuja redacção tomaria a seu cargo, e com ela influenciar o partido, invertendo a tendência com que o movimento vinha sendo preparado. Porém a situação já estava muito avançada. A margem de tempo impede-o de o fazer. 

Entretanto, a marcação da greve já tinha sofrido vários adiamentos. A ideia de simultaneidade com o movimento reviralhista, acordada pela CGT, levara a que fosse perspectivada para finais de Novembro. Mas a CIS discordava ao defender que o movimento só deveria ser lançado após o limite estabelecido pelo Governo para os sindicatos se corporativizarem, ou seja depois de 31 de Dezembro. Para a CIS era fundamental que os sindicatos realizassem as suas Assembleias Gerais para discutir o ultimato governamental e, discordando, isso constituísse um factor acrescido de mobilização.

Desde dezembro que a polícia reprime a preparação da greve. Assalta oficinas de fabrico de bombas, prende trabalhadores e sindicalistas. Parece ter informações privilegiadas sobre a organização da mesma, mas não vai impedir que ela se realize, talvez intencionalmente.

Logo nos primeiros dias de Janeiro de 1934 é acordada entre as organizações envolvidas o dia de 10 de janeiro. Só a CIS parece ter mobilizado os seus aderentes para essa data, o que, constatada a situação e a pedido da CGT, é adiada para 18. Mas a 16 de janeiro a CGT continuava sem a ter comunicado à sua organização, reclamando novo adiamento, uma vez que dois dias antes fora preso Mário Castelhano, o principal dirigente cegetista. 

O Comité de Frente única reúne-se na manhã de dia 17 de janeiro para analisar a situação. Para a CIS, a data deveria ser mantida, enquanto a FAO e os Sindicatos Autónomos a fazem depender de uma decisão da CGT, que por sua vez não tem nenhuma proposta concreta. Ao final da manhã é decidido finalmente manter a data de 18, isto é, com menos de 24 horas de antecedência.

A CGT tinha plena consciência do atraso e da impreparação que se verificava no seu seio, designadamente no Porto, onde tudo estava por organizar. Mas também entre os ferroviários que deveriam desempenhar importante papel no dia da greve bloqueando a progressão rápida das forças repressivas. No entanto, Manuel Henriques Rijo, dirigente que substituira Mário Castelhano, depois deste ser fortemente pressionado apesar do apoio da FAO e dos Sindicatos Autónomos, aceitou manter a data honrando os compromissos assumidos, como confessaria mais tarde.

Desde meados de Dezembro que a polícia se vinha apercebendo que a eclosão do movimento estaria muito próxima. Em várias localidades são feitas prisões que se relacionavam directamente com a sua preparação, como em Coimbra, Castro Marim, no Algarve ou na Anadia.

A 7 de Janeiro, em Olhão, a polícia assalta uma oficina de fabrico de bombas e faz várias prisões. A 11 é preso em Castelo Branco um ferroviário que distribuía a proclamação de incitamento à greve. Em Setúbal, também nesse dia, é preso um dos principais dirigentes do Comité Revolucionário local na sequência do rebentamento inadvertido de uma bomba e, dias depois, caem os restantes membros desse Comité, desarticulando completamente a acção na cidade. 

Aliás, a polícia, ao tentar prender José Borges Celeiro, dirigente da CIS que trabalhava com grande proximidade de José de Sousa, e ao deter Mário Castelhano, parecia dispor de informações sobre a organização da greve e sobre alguns dos seus principais dirigentes. 

A repressão não parece, por isso, ter sido ocasional e teve naturalmente efeito na própria fixação do dia da greve. Permanece em aberto a dúvida se foi intencionalmente ou não que o governo não foi mais longe nesse esvaziamento antecipado ou se esperou que o movimento saísse para se abater implacavelmente sobre ele. 

Na verdade, se essas operações abalaram a movimentação operária e sindical, não a destroçaram propriamente, de modo que a decisão de prosseguir com a greve fosse completamente irresponsável e delirante. Prevaleceu o voluntarismo dos principais dirigentes, porventura assente numa análise superficial da correlação de forças. A decisão de manter a data da greve foi arriscada, mas naquelas circunstâncias não havia nem tempo nem espaço para uma reflexão mais circunstanciada, principalmente por parte dos dirigentes da CIS. Estes tinham a sua organização pronta, apenas à espera de uma confirmação rápida, e provavelmente nem sequer teriam uma noção plena da situação precária vivida nas áreas de influência da CGT.

A jornada de 18 de Janeiro

O movimento eclode a partir da madrugada de 18 de Janeiro de 1934. Tem expressão em Lisboa (Xabregas e Benfica) e nos arredores, como no Cacém ou na Póvoa de Santa Iria; na Margem Sul, como no Barreiro, Almada e Cova da Piedade; na região de Leiria, com destaque para a Marinha Grande; em Coimbra e na Anadia; e a sul na zona de Elvas, Vila Boim ou Sines e particularmente no Algarve, com destaque para os acontecimentos em Silves.

O movimento de 18 de Janeiro de 1934 obedeceu a um padrão geral previamente determinado. Consistia numa greve geral, antecedida de sabotagens de postes eléctricos e telefónicos, de modo a interromper as comunicações, assim como bloqueio de estradas.

Na madrugada de 18 cortaram-se ligações eléctricas, telefónicas e telegráficas, ferroviárias e rodoviárias. Ocuparam-se os locais de trabalho, postos da GNR, estações dos correios. Armam-se os grevistas. Houve uma articulação com os militares republicanos. O objectivo era derrubar a ditadura.

Isto, associado à prevista greve dos ferroviários ou a sabotagens nas linhas férreas, impediria, ou pelo menos retardaria, a circulação das forças repressivas. À greve, com ocupação dos locais de trabalho, seguir-se-ia o assalto e ocupação dos postos da GNR e da PSP, das estações de correios, das câmaras municipais, bem como de outros locais estratégicos.

Estabelecera-se, por outro lado, a articulação do movimento grevista e insurreccional com um movimento militar levado a cabo pelos republicanos reviralhistas. O objectivo era derrubar a ditadura, não obstante este aspecto ter sido seriamente afectado com a prisão das suas principais chefias militares.

Tem sido muito destacado o exemplo da Marinha Grande, cujo Comité Revolucionário era composto apenas por elementos afectos à CIS e ao PCP. Na reunião realizada na madrugada de 18 distribuíram-se as armas disponíveis – caçadeiras, pistolas, machados e as bombas trazidas de Lisboa - e organizaram-se seis grupos, três para actuar fora da vila e outros três dentro da localidade.

Aos grupos destacados para os arredores foi incumbida a vigilância, o abate de árvores para obstruir as estradas de acesso à vila, acompanhado do derrube dos postes de eletricidade e comunicações. 

Os grupos no interior da vila assaltam a estação de correios e telégrafos e atacam a tiro e à bomba o posto da GNR, cuja guarnição, composta por uma dúzia de militares, é desarmada e presa. A sede do Sindicato dos Operários Vidreiros, encerrada e selada à ordem do Governo, é reaberta.

A vila esteve nas mãos dos revoltosos durante toda a madrugada. Era o que ficou conhecido como Soviete da Marinha Grande. Porém, ainda antes do nascer do dia, forças policiais vindas de Leiria entram na localidade. Se alguns debandaram para as suas casas ou para os campos em volta, outros ainda terão procurado resistir, disparando desordenadamente contra o contingente policial. Não tiveram quaisquer hipóteses e, por isso, também dispersaram como puderam. A ocupação da vila seria pouco depois reforçada com tropas vindas dos regimentos de Artilharia e de Infantaria da região. Foi estabelecido o estado de sítio.

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A greve, que deveria eclodir na manhã desse dia, foi neutralizada com a ocupação militar que se estendeu às fábricas, permanecendo fechadas. Se a greve não se tornou possível, também as fábricas não laboraram. Serão forçadas a isso no dia 19 de Janeiro por determinação governamental e sob protecção militar, com a obrigação de enviarem listas nominativas dos trabalhadores que não comparecessem ao trabalho. 

Ainda que em muitas localidades o movimento não tivesse sequer arrancado, como a Norte, a sua expressão não se circunscreveu apenas à Marinha Grande. Em Almada, as acções de sabotagem e a greve foram dirigidas pelo Grupo Sindicalista Revolucionário, afecto à CGT. Aí funcionou uma das mais importantes oficinas de fabrico de bombas, de onde saíram engenhos para boa parte do país. Foi sabotado o cabo submarino da Marconi, interrompendo as comunicações telegráficas do sul do país com Lisboa, e foram cortadas as linhas telefónicas com a capital.

Ao início da manhã, a partir da Cova da Piedade, paralisam os taxistas e os motoristas de camionagem de Cacilhas, tipografias, pequenos estabelecimentos comerciais, alastrando rapidamente a todas fábricas de transformação da cortiça, às obras de construção do Arsenal do Alfeite, depósitos da Shell, moagem, fábricas conserveiras, pequenos estaleiros, construção civil, fábrica de gelo, carga e descarga fluvial. A greve é efectivamente geral. Apesar das intimidações do governo e das forças policiais nalguns sectores, como entre os corticeiros e os trabalhadores da construção civil no Alfeite, se prolongarem por todo o dia.

Sabotagens e greves ocorreram também no Algarve, principalmente em Silves, onde foi criado um Comité Revolucionário que coordenava a acção de dois grupos, um de anarquistas e outro de comunistas. 

Durante a noite, foi também de uma reunião realizada no campo que saiu o grupo que sabotou os fios telefónicos. A senha de confirmação era o próprio comboio vindo de Lisboa, que, não chegando, indicava que os ferroviários de sul e sueste do Barreiro haviam paralisado. Como o comboio não chegava, um grupo saiu pelas ruas apelando à greve, que entre os corticeiros foi praticamente geral, tendo também o comércio encerrado portas. 

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O sindicato dos Operários Corticeiros foi reaberto e da sua janela desfraldada uma bandeira vermelha. Já se preparavam para assaltar o posto de GNR quando o comboio chegou e, com ele, o sinal que a greve afinal não eclodira.

Não obstante, no dia seguinte, já com algumas prisões realizadas, sob forte intimidação policial, o trabalho foi retomado, mas na tarde desse dia a greve reacende-se e prossegue a 20 de Janeiro. 

O governo decide-se pelo despedimento compulsivo de todos os operários suspeitos de envolvimento nos acontecimentos. Como a sua substituição não era possível, as fábricas permaneceram encerradas e assim se mantiveram durante 21 dias.

Em Sines, pequeno centro industrial corticeiro, servido por porto de mar, apesar de não se terem concretizado as acções de sabotagem previstas, grupos de operários, sobretudo anarco-sindicalistas, percorrem as ruas provocando a paralisação das fábricas e oficinas, principalmente corticeiras. Segue-se um comício onde é constituída uma comissão operária com representantes dos principais sectores de actividade, que, secundada por um grupo de centenas de trabalhadores, pressiona o encerramento do comércio, a que anuem os próprios comerciantes. Ao final do dia, a chegada da camioneta que fazia ligação a Cacilhas com a notícia que a greve soçobrara desmobilizou os trabalhadores concentrados no rossio da vila.

No Barreiro, onde foi criado um Comité Revolucionário composto paritariamente por comunistas e anarquistas, a concentração realizada de madrugada num pinhal para ultimar os preparativos foi interrompida pela GNR. Os militares forçaram a debandada a tiro, inviabilizando as sabotagens e outras acções previstas. A prevenção policial era aliás ostensiva em toda a vila desde a tarde do dia anterior.  

Na manhã seguinte, poucos aderem à greve na CUF e os Caminhos de Ferro de Sul e Sueste, apesar dos esforços dos seus dirigentes sindicais, não param. Só entre os corticeiros, com forte influência da CGT, a greve adquire expressão, fazendo com que no Barreiro a greve tenha sido pelo menos parcial. 

Do outro lado do rio, em Lisboa, realizam-se também cortes nas linhas telefónicas e radiotelegráficas e sabotam-se linhas férreas. Foi o que aconteceu na Póvoa de Santa Iria, onde o descarrilamento do comboio de mercadorias obrigou à interrupção da circulação nas linhas do Norte e de Leste. 

Grupos concentram-se em vários locais da cidade, uns de afectos ao PCP e outros à CGT. Os anarco-sindicalistas esperam que se lhes sejam distribuídas armas e bombas e que se lhes juntem grupos de militares armados, o que não acontece. 

Nos locais de concentração dos militantes do PCP distribuem-se armas e bombas, mas nem todas as acções previstas são levadas a cabo. Procuram de seguida a paralisação das fábricas e oficinas, sem grandes efeitos. Entretanto, forças da GNR e da PSP começam a patrulhar a cidade, o que, aliado ao pouco efeito das acções que se conseguem realizar, leva à desmobilização.

Mais a norte, em Coimbra, onde predomina a influência da CGT, é constituído um Comité Sindicalista Revolucionário e, apesar das prisões que a polícia fez antes do dia 18 e da prevenção policial desde a madrugada deste dia, é conseguida a sabotagem da central eléctrica. A cidade ficou privada de luz durante algumas horas, o que por sua vez paralisou a actividade económica.

A capacidade repressiva do Governo, que já conhecia os planos dos grevistas, foi subestimada. A vila da Marinha Grande, o famoso "soviete", ficou nas mãos dos revoltosos durante algumas horas, mas a greve geral, nacional e insurrecional fracassou.

A greve no seu conjunto fracassou, esteve longe de adquirir um carácter nacional e não conseguiu em nenhum local articular sabotagens com greve geral. Não assumiu o controlo da localidade, o que apenas se verificou, por escasso período de tempo, na Marinha Grande. 

A greve nacional constituiu, no entanto, uma importante jornada de luta contra a fascização sindical, desencadeada pelas forças do movimento sindical livre, ainda que dividido, enfraquecido e acossado por uma ofensiva governamental que o pretendia liquidar. As acções levadas a cabo em vários locais tiveram grande impacto quer por efeito das sabotagens, como em Coimbra ou em Almada, quer pelas greves, designadamente entre os operários corticeiros em Silves, Almada e Sines.

O movimento subestimou a capacidade repressiva do Governo. Este recorreu à intimidação directa, à propaganda e à repressão violenta. Porém, grupos vastos de operários e trabalhadores desenvolveram em vários locais do país acções temerárias, obrigando à intervenção não só das forças policiais como do Exército, o único aparelho com que nalguns casos o Governo conseguiu controlar a situação. 

Dada a brutalidade repressiva, as dificuldades e o quadro de fragmentação com que o movimento operário e sindical se vinha debatendo, registaram-se notáveis exemplos de iniciativa e a combatividade.

As consequências e a apreciação crítica

A repressão sobre o movimento operário e sindical foi implacável. Segundo os dados exaustivos apurados por Fátima Patriarca, foram presos pelo menos 76 trabalhadores antes do dia 18 e 599 desde essa data até 31 de Dezembro de 1934, a que acrescem 21 depois. No total, houve 696 presos, o que mostra bem a extensão da repressão. Só na região de Lisboa foram feitas 227 prisões e 122 na Marinha Grande. 

De todos os presos, mais de 400 são enviados a julgamento no Tribunal Militar Especial. As penas mais graves, entre três e oito anos, recaem sobre 89 condenados, enquanto 64 sofrem entre dez e 20 anos de degredo e prisão.

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Entre os que vão receber penas mais altas encontra-se Mário Castelhano, o principal dirigente da CGT e que teve papel de destaque na organização do movimento. Foi preso antes da eclosão da greve e acabou condenado a 16 anos de prisão com degredo. 

António Guerra, do PCP e um dos principais dirigentes dos acontecimentos na Marinha Grande, é por sua vez condenado a 20 anos de prisão, também com degredo. Ambos virão a falecer no Campo de Concentração do Tarrafal, inaugurado em 1936 para receber os principais dirigentes do movimento operário português nos anos 1930.

Os efeitos da repressão flagelaram seriamente as organizações envolvidas no movimento, provocando um prolongado refluxo no movimento operário e nas suas organizações. A CIS terá, segundo José de Sousa, o seu principal dirigente, perdido 70% dos seus membros e a CGT foi praticamente decapitada, restando apenas um dos membros do Conselho Confederal. Ficou reduzida a núcleos dispersos. 

Sob esse efeito, estalaria uma acesa polémica entre anarquistas e comunistas, marcada por fortes acusações mútuas. A polémica prolongou-se por vários anos e esteve bem presente no Tarrafal, para onde foram desterrados em duríssimas condições prisionais os principais dirigentes do 18 de Janeiro. 

Para os anarquistas, que continuam a assumir a importância quer da dimensão insurreccional da greve quer da articulação com um pronunciamento militar, a responsabilidade da derrota sofrida cabia aos comunistas. Estes teriam, argumentaram, forçado a realização prematura da greve quando ainda não estavam reunidas condições. Os comunistas, acusaram os anarquistas, terão querido  impor a realização de acções de massas, impossíveis dadas as novas condições de luta social, fortemente condicionadas pelo processo de fascização que decorria.

Para a CIS, a derrota ficou a dever-se à desvalorização da greve geral e à ausência de um envolvimento de massas, em detrimento das acções bombistas e da aliança com os militares reviralhistas, o que objectivamente teria constituído uma traição ao movimento.

O Secretariado do PCP e o Avante!, numa análise em cima dos acontecimentos, valorizam o movimento destacando os aspectos e os locais onde a presença dos comunistas foi hegemónica, nomeadamente na Marinha Grande. A luta nessa cidade foi “um caso completamente positivo da acção proletária durante a jornada do dia 18; patenteia um caso fertilíssimo em ensinamentos ao proletariado nacional, sob o ponto de vista do alargamento das possibilidades da luta independente de classe contra classe e do ascenso político do proletariado nas condições do fim da estabilização do capitalismo”, argumentam os comunistas. 

Mas o essencial do balanço empreendido pelo PCP é fortemente crítico. Teria havido uma interpretação deficiente da táctica de frente única:  apenas foi estabelecida por acordo entre os dirigentes das várias tendências e subestimou-se  a importância da preparação do movimento com base num processo ofensivo, a partir de lutas parciais nas fábricas, crescendo por região ou sector de actividade.

Dos 696 presos feitos no rescaldo da greve, destacam-se Mário Castelhano, da CGT, e António Guerra, do PCP. Ambos vêm a morrer no Campo de Concentração do Tarrafal, inaugurado em 1936 para receber os principais dirigentes do movimento operário português.

Os anarquistas são severamente criticados pelas suas ilusões reviralhistas, pela propensão para actos considerados terroristas e isolados dos trabalhadores, subestimando a organização e acção de massas e acusando-os de terem sabotado o movimento.

Os caminhos que se seguiram não foram fáceis. O campo do anarco-sindicalismo entraria num processo de irreversível esvaziamento e decomposição, enquanto o PCP, que aguentou melhor o forte embate repressivo, vinha reorganizando a CIS, por orientação de José de Sousa, através da constituição de sindicatos clandestinos sucessivamente desmantelados pela polícia. 

Esse não era, no entanto, o entendimento de outros dirigentes, como Bento Gonçalves ou Francisco Paula de Oliveira, que, seguindo as orientações do movimento comunista internacional, defendiam o entrismo nos Sindicatos Nacionais. A orientação entrista tornou-se na orientação do PCP a partir da sua refundação de 1940-41.

No entanto, a luta de classes e o movimento grevista, na nova conjuntura de guerra que se seguiu, não passavam em definitivo por dentro um movimento sindical baseado na colaboração entre Capital e Trabalho, subordinado e fortemente tutelado pelo Estado. Por isso, a greve geral revolucionária de 18 de Janeiro de 1934, expressão da difícil unidade de acção de todas as tendências do movimento sindical, constituiu o último grande combate do sindicalismo livre até ao derrube da ditadura. Foi-o apesar das suas debilidades e das duras consequências que enfrentou. E por tudo isto merece ser evocado.

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.