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A herança que Trump deixou: a penalização do aborto nos EUA

Donald Trump governou aquele país segundo aquilo que nos deu a ver: foi um presidente perigoso, conservador, alinhado com algumas posições de extrema-direita e fez questão de deixar em cargos decisivos aqueles que pensam como ele. Os efeitos da sua governação continuarão a fazer-se sentir por alguns anos.

Crónica 74
30 Junho 2022

Na sexta-feira passada, dia 24 de Junho, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu uma decisão com 50 anos: aquela que concedia às mulheres o direito ao aborto até aos três meses ou até mais tarde, caso se verificasse que a saúde ou a vida da mulher estavam em perigo.

Em 1973, Jane Roe vivia no Texas, estava grávida do seu terceiro filho e queria abortar. Considerando que a lei em vigor na altura era inconstitucional, as advogadas de Roe, Sarah Weddington e Linda Coffee, apresentaram queixa contra o promotor público anti-aborto Henry Wade. Como aconteceu na sexta-feira passada, o caso foi levado ao Supremo Tribunal, em Janeiro de 1973 e Roe ganhou com sete juízes a votarem a seu favor e dois contra.

Se, na altura, esta decisão obrigou à alteração de todas as leis estaduais que eram proibitivas do aborto, o que aconteceu no passado dia 24 permite que cada estado decida sobre esta matéria como lhe entender. Em apenas alguns dias, as mulheres deixaram de poder abortar, mesmo em casos de violação ou incesto, em vários estados norte-americanos: Alabama, Arkansas, Kentucky, Louisiana, Missouri, Ohio, Oklahoma, Dacota do Sul, Utah, Wisconsin. E ainda a procissão vai no adro.

Numa sociedade estruturalmente sexista, que vivia uma segunda vaga de feminismo que se batia pela penalização da violência doméstica, da violação e pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, o que o caso Roe V. Wade nos diz é que, em 1973, era reconhecida finalmente à mulher uma importante parte da sua humanidade aos olhos do Estado: a liberdade de decidir sobre o seu corpo.

O que a revogação deste direito nos diz é que a herança que Donald Trump deixa ao país é violenta, é pesada. No Supremo Tribunal estão vários juízes por ele escolhidos durante o seu mandato, todos conhecidos por serem anti-aborto, numa manobra que já se antevia um prólogo deste momento.

Para aqueles que desvalorizaram sempre Trump, que acharam que este era uma marioneta, que se riram da sua incitação ao ódio, do seu conservadorismo, do descaramento de ocupar um lugar de tamanha responsabilidade como se de um playground se tratasse: aqui têm. Não eram tiques da persona que este construiu, não era conversa fiada, não era bluff. Donald Trump governou mesmo aquele país segundo aquilo que nos deu a ver: foi um presidente perigoso, conservador, alinhado com algumas posições de extrema-direita e fez questão de deixar em cargos decisivos aqueles que pensam como ele. Os efeitos da sua governação continuarão a fazer-se sentir por alguns anos.

É assim, com um louco a governar um país durante quatro anos, que os EUA deixam de viver no século XXI. A passagem deste homem pela Casa Branca deixa tais estragos, que os EUA são hoje um país em que, como disse Joe Biden, “a vida e a saúde das mulheres americanas fica em risco”. É assim que, de um dia para o outro, em 2022, 25 milhões de mulheres americanas se veem privadas do direito à saúde sexual e reprodutiva que, nos anos 1960, as feministas reivindicavam.

Lembrei-me, há dias, da violação filmada e difundida nas redes sociais, que aconteceu em Outubro do ano passado num comboio nos EUA. Pensei nessa mulher, a agonizar sob o olhar passivo dos dez passageiros que iam na carruagem. Nenhum interferiu, chamou a polícia, fez o menor gesto para a socorrer: limitaram-se a filmar. Lembram-se? Eu lembro-me.

Pensei nela porque é impossível esquecer um horror destes, é certo; fica-nos gravado na memória. Pensei nela e na personagem do livro Vista Chinesa de Tatiana Salem Levy, baseado numa história real: uma mulher violada enquanto fazia a sua corrida diária, no parque natural da Tijuca, no Rio de Janeiro. Pensei nelas e na minha amiga violada na casa de banho de uma conhecida discoteca no Porto. Pensei nela e em mulheres que me são muito próximas; pensei no assédio, na violência sexual que tantas, tantas das minhas amigas acabaram por admitir que sofreram, com mais ou menos gravidade, quando o assunto veio à baila. Eu também admiti.

Pensei nos casos em que, deste número alargado de mulheres que foram vítimas de violação e que povoam a minha memória, essa violência resultou numa gravidez monstruosa. Do que sei, conheço dois casos. Ambas abortaram.

Não é preciso explicar que viagem é que a minha cabeça me está a proporcionar, pois não? Estou a pensar na quantidade de mulheres que, desde a passada sexta-feira, foram violadas nestes estados norte-americanos e quantas terão que lidar com uma gravidez. Estou a pensar que, se um momento traumático é capaz de retirar à vítima quase tudo, é sempre possível retirar-lhe mais. E foi. Sexta-feira foi possível.

É importante ressalvar que o direito ao aborto é um direito inquestionável, irrevogável e deve ser respeitado não só em casos em que há violação ou risco de vida da mulher, mas enquanto direito desta a decidir sobre o seu corpo. Ponto.

Se me estendi sobre a violência sexual, é só para pôr em perspectiva o que aí virá para uma parte destas mulheres e para expor a crueldade e desumanidade subjacentes a esta decisão do Supremo Tribunal dos EUA.

Esta decisão vai para além do direito ao aborto: é sintomática de uma política misógina, persecutória e de profunda insensibilidade às e aos mais vulneráveis.

Aquelas e aqueles que a tirania quer vulneráveis podem sempre sê-lo ainda mais, mesmo quando já passaram o inferno. É aí que agora estão os EUA. Essa é a herança que Donald Trump lhes deixou.

A autora escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico. 

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