A Escola Pública contra o fatalismo dos contextos

Criado em 1996, o programa que passaria a ficar conhecido por Escolas TEIP, por se dirigir a estabelecimentos de ensino situados em territórios desfavorecidos ("Territórios Educativos de Intervenção Prioritária") comemorou recentemente 25 anos de existência.

Tal como no caso do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), curiosamente criado no mesmo ano, as Escolas TEIP configuram uma medida que procura agir, de forma mais incisiva e consequente, em públicos ou comunidades particularmente atingidas pela desigualdade e marginalização, pretendendo romper com a reprodução geracional da pobreza e exclusão.

As Escolas TEIP assumem que os contextos contam, e muito, em educação, ao arrepio das perspetivas que interpretam o grau de sucesso ou insucesso educativo como resultante, no essencial, do desempenho das escolas e do seu corpo docente.

Partindo deste pressuposto, o Programa TEIP procede a uma discriminação positiva das escolas e agrupamentos de escolas situados em áreas desfavorecidas, identificadas a partir de um conjunto de indicadores socioeconómicos e educativos (nomeadamente abandono, absentismo e insucesso escolar elevados), reforçando e diversificando os recursos humanos e pedagógicos, num quadro de maior autonomia destas escolas.

Deste modo, o Programa TEIP não só valoriza a capacidade destes estabelecimentos de ensino para identificar as estratégias que melhor permitam superar as dificuldades e constrangimentos diagnosticados, como promove um maior envolvimento das famílias, da comunidade e de entidades do tecido institucional local (segurança social, saúde, autarquias e juntas de freguesia, etc.).

Abrangendo hoje um total de 146 escolas e agrupamentos de escolas, na sequência do alargamento progressivo do programa a partir de 2006, ano em que as 24 escolas TEIP se localizavam nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, os resultados são animadores, como assinala um relatório recente, produzido pelo Instituto de Educação de Lisboa. De facto, e apesar das diferenças que persistem, regista-se a tendência para uma melhoria progressiva dos níveis de abandono e sucesso escolar nestes contextos, permitindo uma aproximação aos resultados das restantes escolas do sistema educativo.

Mesmo tratando-se de uma medida de política educativa com um alcance restrito, mas não por isso menos relevante, as Escolas TEIP evidenciam com particular clareza os traços distintivos que norteiam, e devem continuar a nortear, a Escola Pública. Entre eles, e para lá da universalidade do acesso e do direito de todos a uma educação de qualidade, a ideia de sistema que assenta na cooperação e que serve toda a comunidade, mobilizando recursos em função dos diferentes contextos, por forma a mitigar as desigualdades de partida e quebrar ciclos de insucesso.

Ao contrário, portanto, das visões que teimam em defender uma maior concorrência entre estabelecimentos de ensino – como se os contextos não contassem – impulsionada pela farsa dos rankings e por lógicas perversas de seleção de alunos, que o tão desejado cheque-ensino permitiria instituir, agravando as dinâmicas de divergência cumulativa entre escolas.