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A crise energética veio para ficar

A atual crise energética expõe, uma vez mais, as limitações flagrantes dos mercados liberalizados e a sua incapacidade para garantir justiça e segurança sociais. O controlo do setor energético, pela sua importância estratégica, deve estar sob a alçada dos Estados nacionais.

Crónica 74
15 Setembro 2022

A crise energética promete não dar tréguas no próximo inverno. No discurso sobre o estado da União, Ursula von der Leyen asseverou que as sanções contra a Rússia “vieram para ficar”. Perspetiva-se, assim, um agravamento da crise energética, já que a ameaça de rutura total do fornecimento de gás natural tem sido o principal instrumento de retaliação por parte de Vladimir Putin.

Embora rejeite um apaziguamento do conflito, a Comissão Europeia (CE) acredita que será possível atravessar o inverno sem impor racionamentos e, simultaneamente, minimizar a dependência energética em relação à Rússia, mediante a diversificação de fornecedores e do reforço das reservas estratégicas de gás natural. No entanto, estas fontes de abastecimento alternativas, nomeadamente o gás natural liquefeito proveniente dos Estados Unidos da América e do Qatar, são bastante mais caras e estão sujeitas a uma forte concorrência entre compradores no mercado internacional. Por conseguinte, os Estados europeus mais dependentes destas supostas alternativas, como a Alemanha, para lá do contínuo encarecimento do gás natural, poderão também vir a enfrentar falhas de abastecimento.

A crise energética avança a passos largos, prenunciando uma deterioração das condições socioeconómicas ao longo do inverno: as faturas da energia disparam um pouco por toda a Europa, e a carestia de vida, impulsionada pelo aumento dos custos, adensa as incertezas de famílias e pequenas e médias empresas em relação ao futuro. Perante este cenário, a CE delineou um pacote de medidas temporárias e de emergência para mitigar a escalada de preços da energia, instando, igualmente, à redução coordenada da procura de gás natural e de eletricidade.

Uma das propostas apresentadas pela Presidente da CE consiste na fixação de um teto para os lucros extraordinários das empresas de energia. Evocando os valores da economia social de mercado (uma contradição nos termos) em que supostamente assenta a União Europeia, a CE defende a obrigatoriedade de um limite máximo para as receitas das empresas que produzem eletricidade a baixo custo (hídrica, eólica, solar ou nuclear), salvaguardando, porém, que “o lucro é algo positivo”. A estratégia passa por não hostilizar as grandes empresas energéticas, apelando antes à sua responsabilidade social e à partilha e canalização dessas receitas “para quem mais precisa”. A CE confia, porventura, que este discurso moralizador será suficiente para que os cidadãos não se sintam injustiçados, evitando, assim, a instabilidade social e a precipitação de crises políticas.

Contudo, esta medida não reúne consenso no seio dos 27 Estados-membros e terá de ser discutida e aprovada numa reunião posterior. O Governo português, por exemplo, tem rejeitado sucessivamente a hipótese de taxar devidamente os lucros extraordinários das empresas de energia que operam em Portugal.

Já as grandes empresas petrolíferas, de gás natural e de carvão, ou seja, os principais motores do capitalismo fóssil, terão de pagar uma contribuição de crise, embora não tenham sido divulgados detalhes acerca da operacionalização desta proposta. Nada como um singelo gesto solidário num momento crítico para camuflar o papel destas empresas na crise ecológica, permitindo que prossigam tranquilamente com a sua atividade.

A atual crise energética expõe, uma vez mais, as limitações flagrantes dos mercados liberalizados e a sua incapacidade para garantir justiça e segurança sociais. O controlo do setor energético, pela sua importância estratégica, deve estar sob a alçada dos Estados nacionais, a quem cumpre assegurar a universalidade do direito à energia. Fica patente, deste modo, a urgência em romper definitivamente com os combustíveis fósseis – que, para além das consequências ambientais nefastas, colocam os Estados à mercê do xadrez geopolítico –, concretizando transições energéticas justas e democráticas, assentes em fontes renováveis, na propriedade pública dos principais centros electroprodutores e na autossuficiência.

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